Ajoc denuncia alegada violação da liberdade de imprensa e autonomia editorial na RTC

Cidade da Praia, 31 Out (Inforpress) – A Ajoc manifestou hoje “profunda preocupação e indignação” perante a decisão do conselho de administração da Radiotelevisão de Cabo Verde (RTC) de suspender por 45 dias, com perda de remuneração, a diretora da TCV, Bernardina Ferreira.

Em comunicado, a Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (Ajoc) considera que a decisão, tornada pública na quinta-feira, 30, configura “um acto de represália e de intimidação grave”, na sequência das deliberações da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC), de 25 de Agosto e 02 de Setembro, que, segundo a associação, confirmaram “interferências ilegítimas” do conselho de administração nos conteúdos editoriais da Televisão de Cabo Verde (TCV).

“O processo disciplinar instaurado à diretora da TCV em 14 de Agosto de 2025, agora culminado com esta sanção, é a expressão de uma “ingerência política e administrativa inaceitável na esfera editorial da televisão pública”, refere a nota. 

A associação sustenta que Bernardina Ferreira “limitou-se a defender a lei e a autonomia editorial que lhe é legalmente conferida”.

A associação sindical rejeita a interpretação de que se trata de um conflito de gestão, afirmando que se está perante “um ataque frontal à liberdade de imprensa e à independência profissional dos jornalistas em Cabo Verde”. 

De acordo com o comunicado, a decisão do conselho de administração fere o artigo 40.º da Lei da Televisão, viola deliberações formais da ARC e afronta valores fundamentais consagrados na Constituição da República.

A Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde critica ainda o “silêncio incompreensível e preocupante” do conselho independente da RTC, que, segundo a associação, deveria “zelar pela independência e pluralismo” da principal empresa pública de comunicação social do país. 

A organização sindical defende que, depois de duas decisões da ARC, que “comprovaram violações graves”, o conselho independente “não pode permanecer em silêncio nem alheio a este atropelo à lei e aos princípios democráticos”.

O comunicado destaca também que um dos administradores da RTC, “ele próprio jornalista”, não subscreveu a decisão do conselho de administração, o que, para a Ajoc, demonstra “consciência da gravidade e da ilegitimidade dos atos agora confirmados”.

A associação sindical reafirma que o Estado “tem o dever constitucional de garantir o livre exercício da atividade jornalística e de proteger a liberdade de imprensa, especialmente no seio dos órgãos públicos”. 

A ausência de ação do estado diante destes acontecimentos, acrescenta, “demonstra uma conivência institucional com a erosão de um dos pilares essenciais da democracia cabo-verdiana”.

Perante esta situação, a associação condena “de forma veemente” a decisão da RTC, por configurarem “atos de retaliação e violação direta da liberdade de imprensa”.

A Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde 
“exige a intervenção imediata” do Conselho Independente da Comunicação Social (CICS), com vista à reposição da legalidade e ao restabelecimento da normalidade institucional na RTC.

Apelou também ao Governo e às entidades competentes para que cumpram o seu dever constitucional de garantir a independência dos órgãos públicos de comunicação social.

“O silêncio, perante uma violação tão grave das liberdades fundamentais, seria cúmplice. E a Ajoc não será cúmplice”, finaliza a nota.

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