Parlamento: PAICV critica “precariedade no sistema da Justiça” e questiona Governo sobre problemas que persistem

Cidade da Praia, 31 Out (Inforpress) – A deputada do PAICV (oposição) Janira Hopffer Almada declarou hoje, no parlamento, que o país vive uma “precariedade no sistema da Justiça” e questionou o Governo sobre alguns problemas que ainda persistem neste sector.

A deputada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) que falava no início do debate sobre a Situação da Justiça, comentou que “há degradação nos tribunais e alguma desacreditação” no sistema judicial, a ponto de “muitos cidadãos não respeitarem e confiarem na autoridade do Estado”.

A deputada apontou factores como a “governação partidarizada no país, as incertezas e as inseguranças geradas por um Governo indiferente ao sub-emprego, que permite a criminalidade na sociedade”, com consequências a nível da conflitualidade e que afecta a Justiça.

“Um Governo apático na saúde, paleolítico na agricultura, conservador da pobreza e exclusão social e praticante de uma diplomacia de espetáculo”, afirmou. 

“Os sinais demonstram claro que a criminalidade de colarinho branco está a evoluir, a se tornar cada vez mais organizada e perigosa, invisível, intocável, alimentada pela obsessão e pelo lucro e pelas facilidades das novas tecnologias com tendência a transformar numa estrutura”, observou.

Isso, explicou, influencia silenciosamente em toda a vida económica, ordem social, na função protectora do Estado e do direito e na Administração Pública.

Para Janira Hopffer Almada, o sistema judicial é um "pilar fundamental" da democracia e garante de uma justiça imparcial que é essencial para o desenvolvimento e transformação nacional.

O principal desafio que o sistema judicial tem enfrentado é a “ineficiência na gestão dos processos e do sistema judiciacial” o que permite “grandes atrasos e pendências.” 

“Uma justiça morosa é justiça negada, justiça não deve ser apenas punição, deve ser reabilitação”, vincou.

Para melhorar este sector no país recomendou combater a criminalidade, alertando que não pode ser feita pela via repressiva, mas empreendido “um verdadeiro combate a insegurança e a criminalidade”.

Ademais, realçou, o país precisa de uma justiça que seja “democrática e solidaria” e que vá ao encontro das novas exigências e realidades sociais, para “cumprimento na plenitude” da sua função maior.

Para a realização desta justiça, destacou o reforço do sistema de ensino, aposta na educação para a cidadania, para garantir aumento de oportunidades e incutir nas crianças e jovens o sentido do certo e errado, valorizando e partilhando responsabilidades com as famílias, como primeiro centro de formação e transmissão de valores.

DG/AA

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