UNTC-CS acusa Governo de incumprimento das regras da Concertação Social

Cidade da Praia, 24 Set (Inforpress) - A União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde - Central Sindical (UNTC-CS) acusou o Governo de incumprir as regras que regem o Conselho de Concertação Social, considerando a atitude um “autêntico desrespeito” pelos parceiros sociais e pelo movimento sindical.

Segundo explicou a secretária-geral, Joaquina Almeida, em conferência de imprensa, realizada esta tarde, a convocatória para a reunião agendada para sexta-feira, 26, foi enviada apenas na terça-feira, 23, acompanhada das Diretrizes Orçamentais do Orçamento do Estado para 2026, um documento de 96 páginas.

A sindicalista afirma que o regulamento do Conselho exige convocatórias com pelo menos 15 dias de antecedência e documentos de suporte, pelo que é humanamente impossível analisar criteriosamente um dossiê tão extenso em tão pouco tempo.

 “Consideramos esta atitude do Governo um autêntico desrespeito pelos parceiros sociais e uma prática reiterada e arbitrária, como se pudesse mandar e desmandar no Conselho de Concertação Social”, disse.

A secretária-geral recorda que o Conselho de Concertação Social é um órgão tripartido e paritário, (Governo, empregadores e trabalhadores) em que todos devem dispor de “igualdade de armas” para discutir e contrapor posições.

Joaquina Almeida admite que, em respeito pelos trabalhadores que representa, irá participar na reunião, mas anuncia que irá fazê-lo “com profunda indignação”, criticando o que considera um comportamento arrogante e autoritário do executivo.

“A UNTC-CS questiona que contributo real poderá dar em defesa dos trabalhadores se nem tempo teve para folhear o documento com 96 páginas, quanto mais analisá-lo com profundidade”, apontou.

Acusou o Governo também de utilizar o Conselho de Concertação Social de forma indevida, ao trazer para o órgão um conjunto de presidentes do conselho da administração (PCA), directores e inspectores, que segundo a central sindical, funcionam como “comissários políticos” e exercem pressão sobre os verdadeiros parceiros, mesmo não tendo direito de voto.

Mesmo assim, a central sindical promete apresentar propostas concretas, incluindo um aumento salarial para o sector privado até 20 mil escudos e a revisão das pensões de reforma para os pensionistas para o próximo ano.

“A UNTC-CS reafirma a sua firmeza e determinação em denunciar todos os abusos e práticas autoritárias do Governo contra o movimento sindical de Cabo Verde, e defenderemos sempre o respeito pelas regras, pela democracia e, sobretudo, pelos direitos dos trabalhadores”, concluiu.

AV/ZS

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