Secretária de Estado enaltece progressos e desafios do ICCA na protecção da criança

Santa Cruz, 07 Out (Inforpress) – A secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, destacou hoje os avanços e desafios do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) na protecção e promoção do bem-estar de crianças e adolescentes em Cabo Verde.

“Conseguimos implementar o PCCS, aumentar gradualmente o orçamento do ICCA e, desde 2023 a 2025, elevá-lo em cerca de 24% para responder às necessidades e reclassificar os funcionários que precisavam de ser enquadrados”, afirmou Lídia Lima, em declarações à imprensa à margem do Encontro Anual de Coordenação do ICCA realizada em Santa Cruz.

Sublinhou ainda a criação e expansão de centros de dia e centros de emergência infantil em várias localidades, incluindo Praia, Sal, São Vicente e Santiago Norte, com inaugurações previstas para Novembro.

A governante sublinhou também a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente, já aprovada na generalidade no Parlamento, a publicação do Estatuto do ICCA e a implementação do segundo plano de combate à violência sexual, com capacitação de técnicos e parceiros locais, incluindo polícias e agentes do sector do turismo.

No entanto, enfatizou que, apesar dos avanços, os desafios persistem, como a conclusão da Política Nacional de Protecção da Infância, a implementação das directrizes para instituições de acolhimento, o fortalecimento dos comités municipais e o acompanhamento de casos de violência sexual contra crianças.

Por sua vez, a presidente do ICCA, Zaida Freitas, enfatizou as grandes realizações da instituição ao longo deste ano, destacando a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente como “um ponto de viragem” e o Estatuto do ICCA, acrescentando que “era um desejo dos colaboradores do ICCA, que irá permitir o reforço da instituição”.

A dirigente referiu-se ainda à densificação da Campanha Proteja, que permitiu ao ICCA estar presente em todas as ilhas para prevenir, formar e sensibilizar sobre abuso e violência sexual contra crianças.

Sobre os desafios, alertou para a necessidade de um sistema coordenado e articulado, destacando que o funcionamento em rede sempre é um grande ganho.

Apontou também problemas persistentes, como crianças vítimas de abuso e violência sexual, a responsabilidade parental e a presença de crianças em situação de rua.

“Enquanto país, enquanto instituição e enquanto cada cidadão cabo-verdiano, não nos orgulhamos de termos crianças a viver em situação de rua, e será uma grande preocupação para todos”, frisou.

Já a representante adjunta do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Anna Chyzhkova, presente no encontro, enalteceu a parceria estratégica com o ICCA, sublinhando que a “Unicef se orgulha de ser o principal aliado do ICCA, uma parceria sólida capaz de transformar políticas em acções concretas e com impacto directo na vida das crianças e adolescentes de Cabo Verde”.

A representante do Unicef indicou, no entanto, o desafio do financiamento global em queda para programas de protecção da criança, reforçando a necessidade de diversificar as fontes de recursos, envolvendo o sector privado através de comissões nacionais e parcerias estratégicas com as empresas.

O Encontro Anual de Coordenação do ICCA reuniu dirigentes, técnicos, coordenadores e membros dos Comités Municipais de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, visando reforçar a articulação entre estruturas centrais e descentralizadas, partilhar boas práticas e propor soluções conjuntas para uma intervenção mais eficaz.

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