São Vicente: PAICV pondera pedir auditoria externa às Contas de Gerência de 2025 da câmara municipal

Mindelo, 29 Mai (Inforpress) – Os vereadores do PAICV na câmara de São Vicente anunciaram hoje que ponderam solicitar uma auditoria externa independente às Contas de Gerência do ano de 2025 por alegadas irregularidades, omissões graves e falta de transparência no documento.

Esta posição foi apresentada em conferência de imprensa pelo vereador sem pasta do PAICV, António Sequeira Duarte, após a reunião camarária em que os autarcas do partido votaram contra as contas de gerência, que, entretanto, foram aprovadas com votos favoráveis dos vereadores do Movimento para a Democracia (MpD) e abstenção do vereador da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID).

Segundo António Sequeira Duarte, a decisão do PAICV assenta-se em “quatro razões fundamentais”, começando pelo alegado incumprimento dos prazos legais para apresentação das contas.

“As contas foram apresentadas fora dos prazos previstos na lei das finanças locais e nas normas do Tribunal de Contas”, afirmou, indicando que a guia de remessa está datada de 20 de Maio de 2026, situação que, no entender do partido, compromete “a fiscalização transparente e atempada”.

O vereador apontou ainda “omissões graves e falta de transparência” na documentação apresentada pela autarquia, referindo que o modelo relativo aos recursos consignados surge “totalmente vazio”, apesar de 2025 ter sido marcado pelos impactos da tempestade Erin e pela mobilização de verbas extraordinárias para recuperação da ilha.

António Sequeira Duarte destacou também uma “discrepância” entre os valores apresentados nas despesas de capital.

“O relatório aponta mais de 379 milhões de escudos em despesas de capital, mas o mapa de bens adquiridos apresenta apenas cerca de 34 milhões de escudos devidamente identificados”, afirmou, defendendo que a diferença “exige explicações claras e documentadas”.

Relativamente aos apoios anunciados após a tempestade Erin, o vereador considerou que as contas municipais “não permitem identificar de forma transparente quanto dinheiro entrou, como foi utilizado, nem quais projectos foram executados”.

“A população tem o direito de saber como foram aplicados os recursos destinados à recuperação da ilha”, sustentou.

O PAICV criticou igualmente as prioridades financeiras da autarquia, alegando que, “num ano de calamidade”, a câmara municipal canalizou mais de 116 milhões de escudos para amortização de empréstimos, enquanto persistiam problemas ligados à limpeza, reconstrução e apoio às famílias e empresas afectadas.

Perante este cenário, António Sequeira Duarte afirmou que o partido irá articular-se com os eleitos municipais para avaliar “o momento adequado” para avançar com o pedido de auditoria externa às Contas de Gerência 2025, após apreciação e votação na Assembleia Municipal.

“Nós defendemos maior rigor, maior transparência e fiscalização reforçada da gestão municipal”, declarou.

CD/ZS

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