Santa Catarina: ERIS mantém encerrado estabelecimento em Assomada por alegada prestação ilegal de cuidados de saúde

Assomada, 03 Ago (Inforpress) – A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) determinou o encerramento do estabelecimento “Eternal Saúde, Lda”, em Assomada, após detectar indícios de prestação ilegal de cuidados de saúde, funcionamento sem licenciamento e venda irregular de medicamentos.

A medida cautelar foi aplicada na sequência de uma acção de fiscalização realizada ao estabelecimento, localizado na zona de Portonzinho, nas imediações do BCA, motivada por denúncias sobre alegada prestação de cuidados de saúde por pessoas sem habilitação legal e em local não autorizado.

De acordo com uma nota informativa divulgada pela ERIS, a averiguação permitiu apurar que no estabelecimento eram efectuados diagnósticos clínicos e prescritas intervenções terapêuticas por uma pessoa não habilitada para o exercício da actividade.

A fiscalização identificou igualmente o funcionamento do espaço sem o respectivo licenciamento e a comercialização de medicamentos em local não autorizado.

Perante os factos apurados, que a entidade considera configurarem um risco grave e iminente para a saúde e segurança dos utentes, a ERIS determinou o encerramento imediato do estabelecimento, no exercício das suas competências de regulação e fiscalização.

Os factos foram comunicados ao Ministério Público e à Ordem dos Médicos de Cabo Verde para os efeitos legalmente previstos.

Segundo a ERIS, a factualidade recolhida continua a ser analisada no âmbito dos competentes processos administrativos e sancionatórios, nomeadamente no que respeita à eventual comercialização de medicamentos em local não autorizado.

Na mesma nota, a entidade reafirma o seu compromisso com a protecção da saúde pública, a defesa dos direitos dos utentes e a promoção da qualidade e segurança na prestação de cuidados de saúde.

Apela ainda à população para recorrer exclusivamente a profissionais legalmente habilitados e a estabelecimentos devidamente licenciados, bem como a comunicar eventuais irregularidades através dos seus canais institucionais.

MC/JMV

Inforpress/Fim