
Mindelo, 20 Nov (Inforpress) – O jurista e ex-ministro Eurico Monteiro considerou hoje que ainda existe muita desconfiança das autoridades em relação ao sector privado e empresarial, situação que provoca embaraços, atrasos e dificulta a competitividade das empresas em Cabo Verde.
O ex-ministro da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial e da Modernização do Estado e da Administração Pública, falava à propósito da conferência “Governação e Competitividade: Descentralização e Desconcentração de Processos”, realizada no Mindelo, no âmbito da Feira Internacional de Cabo Verde (FIC).
“Há ainda muita desconfiança das autoridades, de uma forma geral, dos agentes da autoridade em relação ao sector privado e empresarial e, às vezes, há um princípio de desconfiança e é por isso que isto, às vezes, causa embaraços e atrasos”, afirmou.
Para Eurico Monteiro, em vez de se exigir antecipadamente uma série de documentos e garantias, as autoridades deveriam partir de um princípio de confiança e realizar as verificações posteriormente.
“Às vezes, o que se exige é prova de fé quase documental de que as coisas estão absolutamente certas e seguras e isso não é compatível com a velocidade que é necessária para se aumentar a competitividade”, observou, defendendo decisões “um pouco mais enérgicas” e “mais assertivas” no domínio da simplificação administrativa.
O responsável apontou, igualmente, a resistência à adopção das novas tecnologias como outro dos constrangimentos à modernização do Estado, considerando que, apesar dos avanços registados, a sua aplicação ainda não acontece ao ritmo desejável.
Como exemplo, referiu que, em Cabo Verde, documentos electrónicos emitidos pelas autoridades são, por vezes, impressos em papel e posteriormente carimbados com tinta azul ou preta, num procedimento que, na sua perspectiva, representa um retrocesso na utilização dos meios digitais.
“Essa resistência tem a ver com atitudes, com comportamentos, com a cultura das pessoas e também não facilita”, salientou.
Na sua análise, a superação destes constrangimentos exige uma liderança mais efectiva e assertiva, capaz de garantir o alinhamento institucional e mobilizar os diferentes agentes do sistema em torno dos mesmos objectivos.
Eurico Monteiro considerou que a falta de alinhamento entre instituições e responsáveis pode comprometer todo o processo de modernização, uma vez que basta um elemento desalinhado para pôr em causa os resultados pretendidos.
No entanto, Eurico Monteiro reconheceu que algumas medidas têm sido implementadas para facilitar a actividade empresarial, nomeadamente ao nível do licenciamento comercial das importações e do licenciamento industrial, mas considerou que o processo continua a decorrer a um ritmo inferior às expectativas e às legítimas aspirações da classe empresarial.
CD/HF
Inforpress/Fim
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