Livro analisa mecanismos de protecção e resposta judicial à violência sexual contra crianças em Cabo Verde

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Livro analisa mecanismos de protecção e resposta judicial à violência sexual contra crianças em Cabo Verde
20/11/26 - 08:50 pm

Cidade da Praia, 20 Nov (Inforpress) – O investigador Hermenegildo Baptista Carvalho lançou hoje, na cidade da Praia, uma obra que analisa os mecanismos de protecção das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a resposta do sistema judicial cabo-verdiano.

Intitulada “A Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes em Cabo Verde: entre o desafio da proteção e a resposta do sistema judicial”, a publicação resulta da avaliação do projecto Justiça Amiga da Criança, promovido pela Associação das Crianças Desfavorecidas (ACRIDES), na qual o autor participou como consultor, após vencer o concurso para a realização do estudo.

Com 152 páginas, o livro, publicado pela Editorial Novembro, apresenta uma abordagem interdisciplinar sobre o abuso sexual de crianças e adolescentes, cruzando perspectivas da sociologia, do direito penal e das políticas públicas. Conta ainda com a colaboração especial de Cláudia Vaz, Vanusa Ribeiro e Mário Ildo Cabral.

Em declarações à Inforpress, Hermenegildo Baptista Carvalho explicou que a transformação da investigação numa publicação científica pretende contribuir para aprofundar o conhecimento sobre esta problemática e disponibilizar ferramentas de trabalho aos profissionais e às instituições que intervêm nesta área.

“Um contributo científico nessa matéria acaba por ajudar os técnicos profissionais, os actores sociais e os actores judiciais a terem mais um mecanismo de lidar com essa problemática”, salientou.

Entre as questões identificadas durante a investigação, o autor destacou a vulnerabilidade de algumas famílias, a proximidade entre vítimas e agressores e as dificuldades associadas à denúncia dos casos e à recolha de meios de prova.

Segundo observou, os abusos sexuais são frequentemente praticados por pessoas próximas das vítimas, nomeadamente familiares e vizinhos, ocorrendo muitas vezes no espaço privado, circunstâncias que dificultam a denúncia e a investigação dos crimes.

O estudo baseou-se em entrevistas semiestruturadas a diferentes intervenientes dos sectores judicial e social, incluindo juízes, procuradores, elementos da Polícia Judiciária, advogados e representantes do Conselho Superior da Magistratura Judicial, da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), da ACRIDES e de outras organizações não-governamentais.

A resposta do sistema judicial constitui outra dimensão central da obra, que identifica a necessidade de reforçar os recursos humanos e técnicos, apesar dos avanços registados ao nível das políticas públicas, da legislação e da actuação das instituições.

O investigador destacou igualmente a instalação de salas de audição protegidas, considerando-as um mecanismo importante para humanizar a justiça e evitar que crianças e adolescentes vítimas de violência sexual sejam obrigados a reviver experiências traumáticas durante os processos judiciais.

A publicação aborda ainda a importância da articulação entre os actores sociais e judiciais, defendendo a complementaridade das intervenções como condição fundamental para reforçar a prevenção e o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.

KF/JMV

Inforpress/Fim

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