São Vicente: Assembleia Municipal reúne-se para apreciar Contas de Gerência e 2025

Mindelo, 09 Jun (Inforpress) - As Contas de Gerência de 2025 da câmara municipal vão passar pelo crivo da Assembleia Municipal de São Vicente, na quarta-feira, informou hoje em nota o órgão deliberativo autárquico.

De acordo com o documento, a apreciação das Contas de Gerência está juridicamente fundamentada no Estatuto dos Municípios, no Regimento da Assembleia Municipal e no Regimento Financeiro das Autarquias Locais.

Para além da discussão das contas, a agenda dos trabalhos prevê o período antes da ordem do dia, a apreciação do relatório de actividades do executivo municipal entre as sessões, e a apresentação do trabalho desenvolvido pelas comissões especializadas.

A nota realça ainda que "a participação dos munícipes é fundamental para o fortalecimento da democracia local e para o acompanhamento dos assuntos de interesse da ilha".

A sessão promete ser marcada pelo debate político, depois de, no passado mês de Maio, os vereadores do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) terem anunciado que ponderam solicitar uma auditoria externa independente às referidas contas de 2025, alegando a existência de "irregularidades, omissões graves e falta de transparência".

Segundo o porta-voz, António Sequeira Duarte, a decisão do PAICV assenta-se em “quatro razões fundamentais”, começando pelo alegado incumprimento dos prazos legais para apresentação das contas.

“As contas foram apresentadas fora dos prazos previstos na lei das finanças locais e nas normas do Tribunal de Contas”, afirmou, indicando que a guia de remessa está datada de 20 de Maio de 2026, situação que, no entender do partido, compromete “a fiscalização transparente e atempada”.

O vereador apontou ainda “omissões graves e falta de transparência” na documentação apresentada pela autarquia, referindo que o modelo relativo aos recursos consignados surge “totalmente vazio”, apesar de 2025 ter sido marcado pelos impactos da tempestade Erin e pela mobilização de verbas extraordinárias para recuperação da ilha.

O autarca destacou também uma “discrepância entre os valores” apresentados nas despesas de capital, tendo em conta que “o relatório aponta mais de 379 milhões de escudos em despesas de capital, mas o mapa de bens adquiridos apresenta apenas cerca de 34 milhões de escudos devidamente identificados”.

CD/CP

Inforpress/Fim