São Miguel: Vereadora denuncia assédio moral e câmara esclarece decisão de desprofissionalização

Calheta, 23 Mar (Inforpress) – A vereadora da Câmara Municipal de São Miguel, Máxima Idelmira Neves Moreno, denunciou alegados casos de assédio moral enquanto eleita local e anunciou a renúncia ao cargo de membro do Conselho de Jurisdição do MpD.

Num manifesto datado de 20 de Março, enviado à Inforpress, a autarca explicou que a decisão surge após o que descreve como um “longo período de silêncio institucional” perante situações que considera atentatórias à sua dignidade pessoal e política.

O documento foi dirigido ao Conselho de Jurisdição do Movimento para a Democracia (MpD) e remetido para conhecimento do presidente do partido e primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.

Na carta, Máxima Moreno denuncia alegadas práticas de assédio moral, esvaziamento de competências e marginalização no exercício das suas funções enquanto eleita local. 

Segundo sustenta, essas situações teriam limitado o pleno exercício do mandato para o qual foi eleita na Câmara Municipal de São Miguel.

A vereadora afirmou ainda que apresentou exposições formais às estruturas governamentais e partidárias desde 2025, solicitando uma intervenção para avaliar os factos denunciados, mas garante não ter recebido resposta.

A jurista entende que a situação ultrapassa a esfera individual, levantando questões relacionadas com a participação das mulheres na vida política e com a igualdade de género nas instituições.

No manifesto, Máxima Moreno anuncia igualmente a intenção de recorrer às instâncias judiciais nacionais e a mecanismos internacionais de defesa dos direitos humanos para apreciação do caso.

Entretanto, a Câmara Municipal de São Miguel, liderada pelo presidente Herménio Fernandes, divulgou um comunicado de esclarecimento público no qual rejeita “de forma categórica” as acusações apresentadas pela vereadora.

Segundo a autarquia, a decisão tomada numa reunião extraordinária do mandato refere-se apenas à desprofissionalização da vereadora, sublinhando que Máxima Moreno mantém o seu mandato até ao final da legislatura, com todos os direitos e deveres inerentes ao cargo.

A deliberação foi aprovada por unanimidade dos presentes e, de acordo com a câmara municipal, fundamenta-se na quebra de confiança política, ausências recorrentes em reuniões e situações consideradas incompatíveis com o exercício de funções executivas.

No comunicado, a autarquia refere ainda que, nos últimos meses, terão sido registados comportamentos considerados “incompatíveis” com o interesse público, incluindo alegado “uso indevido de estruturas municipais para fins particulares e violação de deveres de lealdade institucional”.

A Câmara Municipal de São Miguel rejeitou também qualquer alegação de discriminação de género, afirmando que “a decisão foi administrativa e política, tomada com base em factos concretos, reiterando o compromisso com a transparência, a boa governação e a defesa do interesse público”.

A autarquia acrescentou que a medida visa garantir o normal funcionamento da instituição e proteger os interesses dos munícipes, sublinhando que continuará a actuar com responsabilidade e respeito pelos princípios legais que regem a administração pública.

MC/ZS

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