São Filipe: Câmara reforça fiscalização às obras para prevenir riscos durante época das chuvas

São Filipe, 18 Jun (Inforpress) - A Câmara Municipal de São Filipe reforçou as acções de fiscalização às obras de construção em todo o território municipal de modo a prevenir riscos para pessoas e bens com a aproximação da época das chuvas.

De acordo com a autarquia, a medida enquadra-se nas disposições do Código de Posturas Municipais e tem como objectivo garantir o cumprimento das normas urbanísticas, promover a segurança das construções e assegurar o adequado ordenamento urbano.

No âmbito desta acção, todas as obras de construção, ampliação, reparação ou demolição sujeitas a licenciamento municipal deverão possuir autorização válida e cumprir “rigorosamente” as normas técnicas e legais em vigor, segundo uma nota publicada na sua página nas redes sociais.

A fiscalização incidirá particularmente sobre construções realizadas sem licença municipal, obras clandestinas ou iniciadas sem a aprovação dos respectivos projectos.

A edilidade alerta ainda que serão alvo de intervenção imediata as obras que não ofereçam condições mínimas de segurança, bem como situações de ocupação indevida da via pública com materiais de construção, equipamentos ou entulhos e sublinha que a falta de protecção adequada das obras junto às vias públicas também será objecto de fiscalização.

Cabe aos proprietários, empreiteiros e responsáveis técnicos, avançou a mesma fonte, assegurar condições adequadas de segurança, protecção e sinalização das obras, assim como garantir a correcta gestão dos materiais e resíduos, a protecção dos trabalhadores, transeuntes e imóveis vizinhos, e a existência de mecanismos eficazes para a drenagem e o escoamento das águas pluviais.

O incumprimento das disposições legais resulta na aplicação de coimas, embargo ou suspensão imediata dos trabalhos, reposição da situação anterior e, em casos mais graves, na demolição das obras, sem prejuízo de outras responsabilidades previstas na lei.

A câmara sublinha ainda que as situações consideradas de maior risco durante o período das chuvas poderão ser notificadas para a adoção imediata de medidas correctivas.

A autarquia apela à colaboração de todos os munícipes para o cumprimento das normas urbanísticas e para a adoção de práticas construtivas responsáveis, contribuindo para uma cidade mais segura, organizada e preparada para enfrentar os desafios da época das chuvas.

JR/AA

Inforpress/Fim