Santa Catarina: Isenção de pagamento de senhas no terminal rodoviário entra em vigor a partir de 01 de Maio

Assomada, 30 Abr (Inforpress) – A isenção de pagamento de senhas no Terminal Rodoviário de Assomada, em Santa Catarina, entra em vigor a partir de quinta-feira, 01 de Maio, confirmou hoje à Inforpress o presidente deste município santiaguense, Armindo Freitas.

“A isenção do pagamento de senhas no Terminal Rodoviário de Assomada, aprovado hoje por unanimidade na Assembleia Municipal de Santa Catarina, entra em vigor imediatamente a partir de 01 de Maio”, confirmou o edil.

A mesma fonte referiu que a eliminação do pagamento de senhas no terminal rodoviário, com impacto financeiro de 500 contos mensal, não vai desorganizar o trânsito, tendo em conta que, segundo ele, o controlo das viaturas pelos fiscais da edilidade vai continuar.

“As senhas em papel provisoriamente vão continuar, a única coisa é que os condutores não vão pagar”, esclareceu, adiantando que a autarquia já está a preparar uma plataforma digital de controlo de filas no terminal rodoviário.

Armindo Freitas, que garantiu que nenhum fiscal vai perder o emprego, informou ainda que estes, com apoio da Polícia Nacional, vão controlar as saídas e entradas das viaturas do terminal rodoviário e nas outras paragens da cidade de Assomada.

Na ocasião, informou ainda que vai entrar em vigor a partir do início de Maio uma outra medida social, também aprovada hoje pela AM, destinadas as comerciantes que laboram no mercado novo de Achada Riba, em Assomada, sobretudo mulheres.

De entre as medidas, destacou o perdão das dívidas acumuladas desde o tempo da pandemia de covid-19 [2020 a 2025], baixa de preços das rendas das lojas no referido espaço em 40 por cento (%), a baixa do preço do cartão de vendedor ambulante de nove para cinco mil escudos.

“Tudo isso vai permitir a câmara municipal ter efectivamente condições para fazer a cobrança, porque, por um lado colocamos preço justo que as pessoas podem pagar. Por outro lado, diminuindo o preço de cartão ambulante, estamos a fazer com que o nosso município pela potencialidade que tem a nível do comércio possa aumentar a sua competitividade e trazer mais comerciantes para Santa Catarina”, defendeu.

É por isso que, avançou, o mercado municipal vai receber obras no piso zero, com colocação de bancadas, orçadas em 15 mil contos, e cobertura para que ganhe mais um piso e arranjos exteriores, num investimento de 30 mil contos, para que possa ter capacidade para acolher mais comerciantes que procuram a cidade Assomada.

“Estas medidas são sociais, sim, porque, vão permitir folgas nas rabidantes, comerciantes, feirantes e condutores. O valor que pagavam outrora vai permitir que invistam na educação dos seus filhos, na reabilitação das suas casas, na saúde e entre outras áreas. Estas medidas são também económicas, porque, vão permitir tornar o mercado municipal mais competitivo em relação aos demais municípios da região (…)”, reforçou o autarca.

Armindo Freitas falava à Inforpress a propósito da primeira sessão ordinária da AM de Santa Catarina para o mandato 2024-2028, que esteve reunida hoje no Salão Nobre dos Paços do Concelho, que de entre várias deliberações, aprovou por unanimidade a proposta de perdão de juros e dívidas do Imposto Único sobre Património (IUP) sobre imóveis que vai vigorar nos próximos seis meses.

Esta medida social e de curto prazo, conforme explicou o autarca, vai permitir que os munícipes que pagarem a totalidade e metade das dívidas acumuladas até Dezembro de 2024 beneficiar de 50 % e 30 % de descontos e perdão de juros, respectivamente.

FM/AA

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