Santa Catarina: Assembleia Municipal aprova contratação de empréstimo de 70 mil contos para obras

Assomada, 30 Abr (Inforpress) – A Assembleia Municipal (AM) de Santa Catarina aprovou hoje a contratação de crédito bancário no valor de 70 mil contos para algumas obras municipais, com destaque para reabilitação e requalificação do mercado novo de Achada Riba.

A proposta do empréstimo bancário foi aprovada com votos favoráveis dos 11 eleitos do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, partido que gere a câmara) e um do grupo independente Santa Catarina Sempre e Acima de Tudo (S-SAT, oposição), nove abstenções do Movimento para a Democracia (MpD, oposição).

Em declarações à Inforpress, o presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina, Armindo Freitas, lembrou que este empréstimo bancário de 70 mil contos já estava previsto no orçamento da autarquia para 2025, que ascende um milhão de contos, aprovados em Fevereiro em sessão extraordinária da AM.

Deste montante, avançou que 25 mil contos são destinados ao financiamento da primeira fase de reabilitação e requalificação do mercado novo, que contempla cobertura e arranjos exteriores fazendo com que este espaço ganhe mais um piso.

Acrescentou ainda que a tesouraria da câmara vai entrar com cinco mil contos para obras de cobertura e arranjos exteriores.

Segundo o autarca, nesta primeira fase do projecto do mercado já elaborado, consta intervenções no piso zero, que passam pela colocação de bancadas, pintura e todos os arranjos, orçados em cerca de 15 mil contos, cujo financiamento já foi submetido ao Programa Conjunto das Nações Unidas.

Prevê-se ainda cerca de 19 mil contos para arrelvamento do campo de Rincão, cerca de 7.000 contos para primeira fase da obra de reabilitação do polivalente de Assomada, que contempla colocação de piso flutuante, reabilitação interna e exterior, e ainda pintura, cujos projectos já estão prontos.

Os restantes valores deste empréstimo de 70 mil contos, segundo Armindo Freitas, vão ser alocados na construção de praças, pracetas, arruamentos nos vários bairros da cidade de Assomada, e algumas reposições de estradas municipais em outras localidades deste município santiaguense.

“Todos estes investimentos visam aumentar a competitividade do município. É um crédito bancário num montante razoável e já temos algumas propostas de bancas, e o encargo com a divida mensal está dentro daquilo que é a nossa capacidade de pagamento”, concretizou Freitas.

Por outro lado, adiantou que a equipa camarária que lidera vai convocar uma sessão da AM para apresentar aos eleitos municipais e munícipes os detalhes de todos os projectos a serem financiadas com este empréstimo de 70 mil contos.

Nesta primeira sessão ordinária da AM de Santa Catarina para o mandato 2024-2028, os eleitos municipais, de entre várias deliberações, aprovaram por unanimidade a proposta de perdão de juros e dívidas do Imposto Único sobre Património (IUP) sobre imóveis e medidas de apoio aos comerciantes e condutores.

Na sessão, os eleitos municipais apreciaram a conta gerência da autarquia de 2024, ano em que o MpD suportava a câmara, cuja “taxa de execução é de menos 50 por cento (%)”.

A este propósito, o edil santa-catarinense avançou à Inforpress que o documento vai ser enviado ao Tribunal de Contas (TC), entidade competente para fazer o seu julgamento.

FM/AA

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