Ribeira Grande de Santiago: Reduzida titularidade de terrenos condiciona a intervenção municipal, diz autarca (c/áudio)

Cidade da Praia, 12 Nov (Inforpress) – O presidente da Câmara Municipal de Ribeira Grande de Santiago, Nelson Moreira, disse hoje, na Praia que a reduzida titularidade de terrenos condiciona a intervenção municipal nas áreas da habitação, infra-estruturas e desenvolvimento territorial. 

O autarca apresentou esta realidade durante a cerimónia de assinatura de um Acordo de Parceria Pública para a gestão, defesa e valorização do património imobiliário do Estado situado no município.

“O município detém actualemente a titularidade de menos um por cento (%) da área do seu território”, enfatizou Nelson Moreira ao realçar os constrangimentos enfrentados pela instituição na execução das suas atribuições.

Na sua intervenção, o presidente indicou que a disponibilização dos terrenos abrangidos pelo acordo poderá abrir possibilidades para o planeamento urbano, promoção de habitação, regularização fundiária, instalação e equipamentos colectivos e valorização de espaços destinados a actividades económicas e sociais. 

O entendimento prevê a disponibilização faseada de oito parcelas do domínio privado do Estado, com respectivas condições, áreas e encargos definidos através dos instrumentos legais aplicáveis.

No âmbito da parceria, cabe à autarquia assumir responsabilidades relacionadas com a conservação e valorização dos terrenos, incluindo a promoção de loteamentos, infra-estruturas, equipamentos, espaços verdes e áreas destinadas a actividades económicas.

A regularização fundiária, a promoção de habitação acessível e a prevenção de ocupações clandestinas e de práticas especulativas figuram, igualmente, entre os objectivos associados à iniciativa.

Para salvaguardar os interesses do Estado, fica ainda estabelecida uma reserva de 10% da área total de cada parcela a favor do Estado de Cabo Verde.

Nelson Moreira manifestou disponibilidade para trabalhar em articulação com os serviços competentes do Governo, de modo a transformar os terrenos disponibilizados em projectos planeados e ajustados às necessidades das comunidades.

“O verdadeiro alcance desta parceria será medido pela nossa capacidade conjunta de transformar as oportunidades agora criadas em respostas concretas para as populações da Ribeira Grande de Santiago”, afiançou.

Com duração prevista de cinco anos, o acordo constitui um projecto-piloto da Direcção-Geral do Património e da Contratação Pública, no quadro da cooperação entre a Administração Central e o Poder Local.

KF/HF

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