Presidenciais2026: Gilson Alves apresenta queixa contra PGR no Tribunal Constitucional por alegado ilícito eleitoral

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Presidenciais2026: Gilson Alves apresenta queixa contra PGR no Tribunal Constitucional por alegado ilícito eleitoral
18/11/26 - 04:17 pm

Mindelo, 18 Nov (Inforpress) – O ex-candidato presidencial Gilson Alves apresentou hoje uma queixa formal contra a Procuradoria-Geral da República (PGR) junto do Tribunal Constitucional (TC), acusando a instituição de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade durante a campanha eleitoral.

Segundo o ex-candidato a divulgação pública, no dia 04 de Novembro, de um comunicado da PGR sobre a abertura de uma instrução criminal contra ele, onze dias antes das eleições presidenciais de 15 de Novembro, constituiu uma interferência no processo eleitoral, com “impacto na igualdade de oportunidades entre as candidaturas”.

De acordo com o mesmo, o comunicado da PGR, que lhe imputou suspeitas da prática de crimes de instigação pública à prática de crime e apologia pública de crime, “prejudicou a sua imagem pública e condicionou a liberdade de formação da vontade dos eleitores”.

O ex-candidato sustenta ainda que, apesar de a PGR ter anunciado que o andamento do processo ficaria suspenso até à proclamação oficial dos resultados eleitorais, a divulgação pública das suspeitas durante a campanha esvaziou a finalidade protectora da suspensão prevista na Constituição.

Gilson Alves sustenta a sua queixa numa declaração pública da Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), no dia 12 de Novembro, na qual a instituição considerou que a PGR deveria ter aguardado pelo término do processo eleitoral para divulgar o referido anúncio.

O ex-candidato entende que a actuação da PGR poderá configurar uma violação dos princípios constitucionais da igualdade de oportunidades, da liberdade de propaganda e da imparcialidade das entidades públicas, bem como do dever de neutralidade previsto no artigo 97.º do Código Eleitoral.

Gilson Alves aponta ainda para a eventual prática do crime eleitoral previsto no artigo 290.º do Código Eleitoral, relativo à violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade por titulares de órgãos ou agentes do Estado, sem excluir a possibilidade de outros ilícitos penais, nomeadamente, abuso de poder e violação do segredo de justiça.

Neste sentido, o candidato solicita que o pedido dirigido ao Tribunal Constitucional seja admitido e apreciado, requerendo também que o processo seja remetido ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), para efeitos de eventual instauração de procedimento criminal, caso se apure o envolvimento directo do procurador-geral da República na decisão de divulgação do comunicado, e ao Conselho Superior do Ministério Público, para efeitos disciplinares.

Nas eleições presidências do passado domingo, 15, Gilson Alves, de acordo com os resultados provisórios, foi o terceiro mais votado com 1.803 votos, correspondente a 1,4 por cento (%) dos votantes.

WM/HF

Inforpress/Fim

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