Porto Novo: Agentes sanitários incitam presidente da câmara a abordar ministro sobre aplicação do PCFR

Porto Novo, 28 Out (Inforpress) – Os 14 agentes sanitários afectos à Câmara Municipal do Porto Novo, em Santo Antão, pediram hoje à presidente da autarquia a abordar o ministro da Saúde sobre a aplicação do Plano de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR).

Os profissionais sugeriram à presidente da câmara do Porto Novo, Elisa Pinheiro, para aproveitar o encontro, agendado para quinta-feira, 29, com o ministro para discutir a implementação do PCFR, aprovado pelo Ministério da Saúde.

O porta-voz destes profissionais, Ilaurindo Baptista, disse à Inforpress que, ao contrário dos colegas afectos ao Ministério da Saúde, os agentes sanitários ligados à câmara municipal estão ainda à espera da aplicação deste PCFR.

Segundo Ilaurindo Baptista, estes agentes têm o compromisso da câmara municipal de que esta questão seria discutida com o Ministério da Saúde, considerando que a visita a Porto Novo do titular da pasta da Saúde constitui “uma grande oportunidade” para abordar a questão.

O ministro da Saúde, Lúcio Fernandes, que está de visita a Santo Antão, é esperado na quinta-feira, 29, no Porto Novo, onde se vai encontrar com o executivo camarário e visitar os dois centros de saúde.

Os agentes sanitários têm manifestado desagrado com a demora da câmara municipal na aplicação do PCFR, considerando que estão a ser “muito prejudicados” com esta situação.

“Não entendemos as razões que impedem que a Câmara Municipal do Porto Novo aplique o PCFR aprovado pelo Ministério da Saúde, já que fazemos o mesmo trabalho e temos os mesmos direitos”, sublinhou o porta-voz.

Estes agentes continuam a usufruir o salário mínimo, segundo a mesma fonte, explicando que, em comparação com os colegas do Ministério da Saúde, estão a ser prejudicados em mais de 30 mil escudos mensais, além de não beneficiar de seguro de risco.

A autarquia admitiu que estes agentes sanitários, embora exerçam funções nas estruturas de saúde, são afectos à câmara municipal, mantendo, por isso, o vínculo jurídico-laboral com a edilidade e integrando o respectivo quadro de pessoal.

Explicou, porém, que o PCFR do Ministério da Saúde, incluindo as alterações remuneratórias nele previstas, não produz efeitos automáticos sobre os trabalhadores municipais.

Para a câmara municipal, “não é juridicamente correcto afirmar” que os agentes sanitários da autarquia estejam a perder 31 mil escudos em consequência da aplicação do referido PCFR, uma vez que a sua “remuneração resulta do vínculo que mantêm com a administração municipal”.

A colocação dos agentes sanitários nos serviços de saúde resulta de um protocolo celebrado entre o município e o Ministério da Saúde, ficando a câmara com a responsabilidade pelo pagamento das remunerações.

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