Parlamento: Falta de quórum impede discussão na especialidade de proposta sobre poluição sonora

Cidade da Praia, 07 Abr (Inforpress) - A falta de quórum impediu hoje a realização das reuniões da primeira, terceira e quinta comissões especializadas da Assembleia Nacional, inviabilizando a discussão, na especialidade, da proposta de alteração à lei sobre a poluição sonora.

Em declarações à imprensa, a presidente da Primeira Comissão Especializada, Carmen Martins, destacou a importância do diploma, mas lamentou a ausência de deputados suficientes para garantir o funcionamento da reunião. 

Segundo explicou, eram necessários 17 deputados, entre presença física e participação online, mas apenas 15 compareceram, o que levou à suspensão dos trabalhos.

A responsável adiantou que ao longo do dia vai enveredar esforços juntos dos parlamentares para ver se é possível a aprovação deste diploma no período da tarde. 

No entanto, alertou que mesmo que a proposta seja aprovada hoje em comissão a votação final global poderá ter de ser adiada para sexta-feira, 10, devido ao cumprimento dos prazos regimentais de três dias entre a aprovação na especialidade e a votação final global.

Carmen Martins reconheceu que o contexto pré-eleitoral, marcado pela entrega de candidaturas em vários círculos eleitorais no país, tem dificultado a mobilização dos deputados, mas sublinhou que os parlamentares continuam em funções e devem assegurar o cumprimento das suas responsabilidades.

Quanto à possibilidade de evitar situações semelhantes no futuro, a deputada indicou que o regimento não estabelece limites temporais para a entrada de diplomas, mesmo em períodos coincidentes com o fim da legislatura. 

Defendeu, por isso, uma reflexão sobre a gestão do calendário parlamentar em contextos eleitorais.

A presidente da comissão admitiu ainda que alguns diplomas poderão transitar para a próxima legislatura, incluindo iniciativas em fase avançada, devido à falta de consenso entre os partidos, exemplificando com o Código Eleitoral.

Relativamente à proposta sobre a poluição sonora, sublinhou tratar-se de um dos diplomas considerados prioritários para a sociedade, revelando que tem recebido manifestações de apoio de cidadãos preocupados com o impacto do ruído no descanso e na qualidade de vida no dia-a-dia.

Carmen Martins apelou à participação dos deputados nas reuniões, reiterando o compromisso de concluir os trabalhos com “consciência tranquila”, fazendo tudo o que estiver ao alcance do parlamento antes do término da legislatura.

Durante esta semana, recordou que a Primeira Comissão Especializada aprovou cinco diplomas que já foram entregues ao Gabinete do Presidente da Assembleia Nacional, incluindo o que regula o Estatuto do Funcionário Parlamentar, alegando que apenas a proposta de alteração à lei sobre a poluição sonora que não foi aprovada ainda.

DG/AA

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