Ministério da Saúde contraria sindicatos e garante cumprimento do acordo assinado em 2025

Cidade da Praia, 16 Abr (Inforpress) – O Ministério da Saúde desmentiu hoje as alegações dos sete sindicatos do sector e assegurou estar a “cumprir rigorosamente o acordo firmado em Março de 2025” para a reforma estrutural das carreiras profissionais da saúde em Cabo Verde.

Na quarta-feira, 15, os profissionais do sector da saúde afirmaram que “não estão satisfeitos” com a calendarização anunciada pelo Governo para a resolução dos pendentes e vão manter o pré-aviso de greve para os dias 28, 29 e 30 de Abril.

Em comunicado, o ministério reafirmou o compromisso com a transparência, o diálogo e a valorização de todas as classes profissionais, sublinhando que o entendimento alcançado com os sindicatos envolveu também o Ministério das Finanças e o Ministério da Administração Pública.

O acordo, continua a mesma fonte, previa a revisão das carreiras médica e de enfermagem, a criação das carreiras especiais dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica e dos Auxiliares de Saúde, a aprovação do Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal do INSP, a atribuição do subsídio de risco de 13 mil escudos mensais a quatro classes profissionais e o pagamento de retroativos com efeitos a 01 de Março de 2025.

O ministério indicou que várias medidas já foram concretizadas, entre as quais a publicação, em Julho de 2025, dos PCFR do pessoal médico e de enfermagem, a divulgação das listas provisórias e definitivas de transição destas classes e a regularização dos vínculos precários de mais de 1.600 profissionais de saúde.

“A publicação das listas definitivas de transição dos médicos e dos enfermeiros em Dezembro de 2025 estava em absoluto cumprimento dos prazos legais estabelecidos por lei”, refere o comunicado, acrescentando que foram analisadas e respondidas mais de 400 reclamações.

Desde Janeiro de 2026, acrescenta a mesma fonte, médicos e enfermeiros passaram a receber salários atualizados de acordo com o novo PCFR, com aumentos que, conforme os casos, variam entre 33 e 58 por cento face ao regime anterior.

O ministério informou ainda que em Janeiro deste ano foram publicadas as novas carreiras do pessoal Técnico de Diagnóstico e Terapêutica e do Pessoal Auxiliar de Saúde, estando atualmente em curso o prazo legal de 45 dias para reclamações das listas provisórias de transição, processo que termina a 06 de maio.

Quanto aos pontos ainda em conclusão, a tutela apontou a publicação das listas definitivas dessas classes, a atualização salarial correspondente, a lista definitiva do pessoal do INSP, o pagamento dos retroativos mediante calendário a acertar com os sindicatos e a regulamentação das carreiras.

Sobre as reivindicações sindicais, o ministério explicou que recebeu em 01 de Abril uma comunicação dos sete sindicatos solicitando encontro para discutir, entre outros assuntos, o pagamento dos retroativos aos médicos e enfermeiros e a regulamentação das carreiras.

Em resposta, sustentou que o pagamento isolado de retroativos a estas duas classes antes da conclusão dos processos dos técnicos e auxiliares colocaria em causa o princípio da igualdade entre profissionais do mesmo sistema.

“Não obstante a proposta apresentada e os esforços desenvolvidos no sentido de garantir uma solução equilibrada e inclusiva, os sindicatos entenderam apresentar um pré-aviso de greve, o que revela uma posição extremada e oportunista em relação às matérias em discussão”, lê-se no documento.

O Ministério da Saúde apelou, por fim, à calma, ao sentido de responsabilidade e ao bom senso dos profissionais do setor, reiterando o compromisso de continuar a trabalhar para soluções “justas, equilibradas e inclusivas” para todas as classes profissionais.

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