PAICV diz que jornadas parlamentares prepararam debate decisivo sobre o Programa do Governo (c/áudio)

Cidade da Praia, 16 Jul (Inforpress) – A líder da bancada parlamentar do PAICV considerou hoje que as primeiras jornadas parlamentares da XI Legislatura prepararam "um dos debates mais importantes" do mandato, dedicado à apreciação do Programa do Governo e à votação da moção de confiança.

Carla Lima, que falava em conferência de imprensa, afirmou que as jornadas, iniciadas na segunda-feira, foram marcadas por um “intenso trabalho” de preparação dos parlamentares para o debate que definirá as linhas de governação do país para os próximos cinco anos.

Segundo a deputada, o Programa do Governo traduz a visão do PAICV para um "novo Cabo Verde", assente em reformas estruturantes do Estado, uma nova agenda económica, melhoria das infra-estruturas e da mobilidade, bem como no reforço dos direitos sociais, da democracia e da justiça.

A líder parlamentar garantiu que a maioria apoiará o executivo por considerar que o documento materializa os compromissos assumidos pelo partido durante a campanha eleitoral.

"Quem ler o Programa do Governo vai verificar que tudo aquilo que o PAICV prometeu durante a campanha encontra expressão no documento", disse, sublinhando, contudo, que as medidas serão implementadas de forma gradual ao longo dos cinco anos de mandato e não apenas nos primeiros 100 dias.

Questionada sobre o aumento do salário mínimo nacional para 30 mil escudos, Carla Lima assegurou tratar-se de "um compromisso real" com os cabo-verdianos, prevendo uma subida progressiva até 2031, com o objectivo de melhorar o rendimento dos trabalhadores e contribuir para a redução da pobreza.

Na área dos transportes, reiterou que o Governo pretende implementar tarifas máximas de cinco mil escudos para as ligações aéreas domésticas e de 500 escudos para o transporte marítimo de passageiros, defendendo a mobilidade como um direito dos cidadãos e uma condição essencial para o crescimento económico.

Relativamente à saúde, apontou que o Programa do Governo prevê medidas para tornar os serviços mais acessíveis e de maior qualidade, incluindo a eliminação de algumas taxas já nos primeiros 100 dias de governação e o reforço da capacidade do Serviço Nacional de Saúde ao longo da legislatura.

Sobre o projecto do Hospital Nacional de Referência, Carla Lima adiantou que o processo está sob avaliação técnica no Ministério da Saúde, assegurando que o executivo tomará decisões com base nos estudos em curso.

LC/CP

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