Partido Popular classifica acusações ao PM “um passo no combate à corrupção” apesar da presunção de inocência

Cidade da Praia, 16 Jul (Inforpress) – O presidente do Partido Popular (PP), Amândio Barbosa Vicente, considerou hoje que a acusação contra o primeiro-ministro, Francisco Carvalho, representa “um passo importante no combate à corrupção”, mas defendeu a presunção de inocência.

Em declarações à Inforpress, na sequência da acusação relacionada com alegados ilícitos criminais praticados entre 2020 e 2024, quando Francisco Carvalho presidia à Câmara Municipal da Praia, o líder do PP sustentou que a corrupção “tem marcado sucessivos governos do país ao longo dos últimos 50 anos”.

Segundo Amândio Barbosa Vicente, tanto o Movimento para a Democracia (MpD, oposição) como o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, poder) estiveram associados a práticas que, na sua opinião, deveriam ter sido alvo de maior intervenção da justiça.

"O princípio deve ser que todos são iguais perante a lei. O facto de alguém ser primeiro-ministro ou Presidente da República não o coloca acima da justiça", afirmou.

Apesar das críticas ao sistema judicial, que considera “ainda politizado", o presidente do PP entende que a decisão do Ministério Público constitui um sinal de que as instituições podem começar a agir de forma mais firme no combate aos crimes de corrupção.

Durante a entrevista, o dirigente partidário apontou também alegadas irregularidades na gestão de terrenos públicos, defendendo maior transparência nos processos de alienação de património do Estado e das autarquias, através de concursos públicos ou hastas públicas.

Questionado sobre a permanência de Francisco Carvalho à frente do Governo, Amândio Barbosa Vicente considerou que acredita que o primeiro-ministro reúne condições para continuar a exercer as suas funções enquanto o processo estiver em curso.

"Neste momento existe uma acusação e o primeiro-ministro tem direito à defesa. Ainda não há uma decisão judicial que determine a sua culpa", sublinhou.

Na sua perspectiva, o andamento do processo não fragiliza a democracia cabo-verdiana, pelo contrário, defendeu que uma atuação independente dos tribunais reforça a separação de poderes e contribui para consolidar o Estado de direito.

"O fortalecimento da democracia passa precisamente por uma justiça que cumpra o seu papel e trate todos os cidadãos por igual", afirmou.

O líder do PP concluiu que Cabo Verde ainda tem um longo caminho a percorrer no combate à corrupção e considerou que a justiça deve atuar com o mesmo rigor em relação a responsáveis políticos de todos os partidos, sem distinção.

De acordo com um comunicado da Procuradoria-geral da República, o Ministério Público acusou quatro arguidos, incluindo o antigo presidente da Câmara Municipal da Praia e actual primeiro-ministro, Francisco Carvalho, e três vereadores, por alegados ilícitos criminais relacionados com factos ocorridos entre 2020 e 2024.

A mesma fonte informou ainda que o Ministério Público deduziu um pedido de indemnização civil, em representação do Estado de Cabo Verde e do Município da Praia, requerendo a condenação solidária dos quatro arguidos no pagamento de 40.872.579 escudos, acrescido de juros legais.

Na sequência da acusação, Francisco Carvalho afirmou, numa comunicação ao país, que o processo constitui "uma tentativa de desestabilização política".

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Inforpress/Fim