Maria Celestina Pereira nomeada em regime de substituição directora da Alfândega da Praia

Cidade da Praia, 03 Ago (Inforpress) – A técnica da Direcção Nacional de Receitas do Estado (DNRE) Maria Celestina Pereira foi nomeada, em regime de substituição, directora da Alfândega da Praia, por “urgente conveniência de serviço”, com efeitos a partir de 01 de Agosto.

A nomeação consta de despacho publicado no Boletim Oficial que determina que Maria Celestina Almeida Pereira exerça o cargo até ao provimento definitivo do lugar, nos termos da lei, ao abrigo do artigo 33.º do decreto-lei n.º 59/2014, de 04 de Novembro.

De acordo com o despacho, a nomeação mantém-se em vigor até à implementação definitiva da nova estrutura orgânica da Autoridade Tributária e Aduaneira de Cabo Verde.

O documento estabelece ainda que o despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de Agosto.

Maria Celestina Almeida Pereira sucede no cargo a Osvaldo Rocha, que dirigia a Alfândega da Praia até à presente data.

A mudança ocorre numa fase em que o Governo prepara a implementação da nova estrutura orgânica da Autoridade Tributária e Aduaneira de Cabo Verde, I.P., ficando a nova directora em funções, em regime de substituição, até ao provimento definitivo do cargo.

A Alfândega da Praia integra a estrutura da Direcção Nacional de Receitas do Estado e desempenha funções de controlo, fiscalização e desembaraço aduaneiro, nomeadamente no âmbito da entrada e saída de mercadorias no país.

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