IGCI alerta empresas e engenheiros para cumprimento das regras na execução de obras

Cidade da Praia, 10 Set (Inforpress) – O inspector-geral da construção e da imobiliária, Jordão Borges, alertou hoje empresas de construção e engenheiros para a necessidade de cumprirem rigorosamente as normas legais na execução e acompanhamento das obras, sob pena de embargo e sanções.

O responsável falava à Inforpress durante uma visita às obras de protecção costeira da Oceânica – Ondas do Mar, na cidade da Praia, promovida pelo Ministério das Infra-estruturas, Habitação e Ordenamento do Território (MIHOT), através da Inspecção-Geral da Construção e da Imobiliária (IGCI).

Segundo Jordão Borges, a fiscalização incide, entre outros aspectos, sobre a existência de alvará, termos de responsabilidade e a correspondência entre a classe do alvará e o valor da obra em execução.

“Se há um alvará de classe 1, não se pode estar a fazer uma obra de classe 2 ou 3”, explicou, advertindo que as empresas que executarem obras fora da sua capacidade legal poderão ser alvo de embargo.

O inspector-geral chamou a atenção dos engenheiros para o cumprimento dos termos de responsabilidade que subscrevem, defendendo que estes devem acompanhar efectivamente as obras pelas quais assumem responsabilidade.

“Se um engenheiro assinou o termo de acompanhamento da obra e não a acompanha, vamos sancionar”, afirmou.

Segundo a mesma fonte, a obra visitada hoje, obras de protecção costeira da Oceânica – Ondas do Mar, é um exemplo de adesão às orientações da IGCI. 

Segundo Jordão Borges, a construção encontrava-se inicialmente sem placa, situação que foi comunicada ao responsável, tendo este procedido à sua regularização e demonstrado disponibilidade para cumprir as regras exigidas.

“Considero uma obra exemplo. Estava também sem placa, contactámos o responsável e mostrámos as regras, e estava para fazer tudo aquilo que eu queria”, explicou.

Jordão Borges explicou que a actual fiscalização assume, nesta fase, um carácter pedagógico, com o objectivo de sensibilizar e orientar os operadores para o cumprimento da legislação.

Entretanto, adiantou que a partir de Dezembro a IGCI deverá adoptar uma postura mais rigorosa, passando a sancionar as situações de incumprimento que persistirem.

A fiscalização abrange também a actividade imobiliária, incluindo pessoas que promovem a venda de imóveis através das redes sociais sem possuírem a documentação necessária para exercer a actividade.

O responsável alertou ainda para a necessidade de regularização da actividade de gestão de condomínios e apelou aos proprietários para que, antes de contratar uma empresa ou profissional, confirmem se este possui a documentação e licença exigidas por lei.

A campanha de fiscalização deverá ser estendida a outras ilhas do país, com o mesmo propósito de sensibilizar os operadores e garantir o cumprimento das normas que regulam os sectores da construção e da imobiliária.

Avançou ainda que desde que assumiu funções, em Agosto, já foram fiscalizadas 38 obras no país e que “a maioria não está legal, tendo encontrado um alvará em cinco obras e termos de responsabilidade em várias obras o que dá a entender que algo não está certo”.

CG/HF

Inforpress/Fim