Estado da Nação: Governo reconhece fragilidades na segurança interna e admite falhas no sector

Cidade da Praia, 31 Jul (Inforpress) – O ministro da Administração Interna, Carlos Sena Teixeira, reconheceu hoje "fragilidades estruturais" e falhas na governação da segurança interna, defendendo reformas no combate à criminalidade, na resposta a emergências e na recuperação da confiança dos cidadãos.

O diagnóstico foi apresentado pelo governante durante o debate sobre o Estado da Nação, no parlamento, com base nos resultados de uma avaliação ao sector.

Carlos Teixeira sublinhou que, embora os indicadores estatísticos de criminalidade mostrem melhorias, esses dados não se reflectem na percepção de segurança da população.

Apoiando-se em dados do Afrobarómetro, o ministro revelou que 83 por cento (%) dos cidadãos avaliam de forma negativo o desempenho do Estado no combate ao crime, enquanto 42% dizem sentir-se inseguros ao caminhar no próprio bairro e 31% temem ser vítimas de delitos dentro das suas residências.

Tendo em conta este cenário, o governante considerou que a confiança dos cidadãos continua a ser um dos maiores desafios da política de segurança pública.

Segundo Carlos Teixeira, a principal fragilidade identificada pela avaliação reside na governação das políticas públicas, apontando a inexistência de sistemas permanentes de monitorização, indicadores de desempenho, relatórios periódicos de execução e mecanismos eficazes de prestação de contas.

"Sem esses instrumentos, o Estado perde a capacidade para medir resultados, identificar desvios, corrigir políticas e governar com base em evidências", afirmou.

O ministro referiu igualmente que o Programa Nacional de Segurança Interna evidencia limitações importantes, indicando que não foram encontradas evidências documentadas da operacionalização do Comité Executivo, da implementação do sistema de monitorização previsto, da elaboração de relatórios semestrais nem da existência de planos anuais de execução acompanhados das respectivas taxas de execução financeira e física.

"Ou seja, o país dispõe de instrumentos estratégicos, mas não dispõe de dados e evidências documentais suficientes que permitam demonstrar objectivamente o seu grau de execução e os resultados efectivamente alcançados", sustentou.

Na área da protecção civil, Carlos Teixeira alertou para vulnerabilidades que considerou críticas, indicando que o Sistema Nacional dispõe actualmente de sete dirigentes e nenhum funcionário permanente, quando as necessidades técnicas apontam para cerca de 80 efectivos.

Acrescentou que não existe evidência da plena operacionalização do Centro Nacional de Operações de Emergência, de uma rede resiliente de comunicações de emergência, de um sistema moderno de comando e coordenação de resposta a crises, nem do funcionamento pleno da Linha Nacional de Emergência 132.

Relativamente à segurança rodoviária, o governante revelou que o número de acidentes aumentou 56,8% entre 2016 e 2025 e que, só em 2025, morreram 46 pessoas nas estradas nacionais.

No domínio da cibersegurança, afirmou igualmente não terem sido identificadas evidências da existência de um plano de gestão, mitigação e monitorização dos riscos cibernéticos e de protecção das infra-estruturas críticas nacionais, apesar dos incidentes registados em instituições do país. 

O ministro acrescentou que a avaliação também não identificou uma política estruturada de gestão, valorização e desenvolvimento dos recursos humanos para todo o Ministério da Administração Interna, defendendo que os profissionais constituem o principal activo da instituição e devem ser colocados no centro das reformas.

Perante este diagnóstico, Carlos Teixeira assegurou que o compromisso do Governo passa pela construção de um Ministério da Administração Interna "mais moderno, mais transparente, mais digital, mais coordenado e verdadeiramente orientado para resultados".

No período de esclarecimentos, o deputado do MpD e ex-ministro da Administração Interna, considerou que o Governo reconheceu a evolução registada na redução das ocorrências criminais e defendeu que o país é hoje mais seguro do que em 2016, graças aos investimentos realizados em efectivos, equipamentos e infra-estruturas.

O parlamentar afirmou, contudo, que permanecem desafios importantes, defendendo a implementação do Plano de Cargos, Funções e Remunerações da Polícia Nacional, o reforço dos efectivos e a continuidade de projectos como Cidade Segura, Táxi Seguro e dos investimentos na protecção civil e na segurança rodoviária.

Paulo Rocha pediu ainda ao ministro que esclarecesse quais serão as medidas concretas do Governo para os próximos anos, sustentando que o desafio passa agora por consolidar os progressos alcançados e responder às novas exigências da segurança pública.

CM/CP

Inforpress/Fim