CV Interilhas aguarda regulamentação da tarifa única de 500 escudos

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CV Interilhas aguarda regulamentação da tarifa única de 500 escudos
18/11/26 - 03:46 pm

Mindelo, 18 Nov (Inforpress) – A CV Interilhas aguarda a regulamentação da Tarifa Única Nacional de 500 escudos, prevista para Janeiro de 2027, para avançar com a implementação da medida, informou hoje o administrador da CV Interilhas.

Fernando Braz de Oliveira falava durante um encontro com jornalistas para apresentar os principais resultados dos sete anos de operação, os desafios e as perspectivas para o futuro do transporte marítimo interilhas.

O administrador explicou que, desde o início do mandato do actual primeiro-ministro, a CV Interilhas manifestou disponibilidade para acolher e cumprir as orientações do Governo relativamente ao transporte marítimo inter ilhas.

Acrescentou que a empresa já foi chamada pelo ministro dos Transportes e do Mar para apresentar o conceito de aplicabilidade da medida e agora aguarda a respectiva regulamentação para dar seguimento ao processo.

“Estamos neste momento a planear a aplicação dessa tarifa única nacional, mas, como em tudo, é preciso uma regulamentação”, explicou, acrescentando que esta deverá ser executável e adequada ao contrato de concessão, de modo a permitir que os passageiros possam beneficiar da medida a partir de 01 de Janeiro de 2027.

Questionado sobre o impacto da tarifa no movimento de passageiros da CV Interilhas, o administrador admitiu que a redução do preço das passagens poderá contribuir para o aumento da procura pelo transporte marítimo.

Questionado sobre as críticas do actual ministro dos Transportes e do Mar que, quando esteve como deputado, na oposição, considerou “o contrato de concessão lesivo para Cabo Verde”, Fernando Braz de Oliveira escusou-se a comentar as declarações.

Mas, assegurou que a empresa está disponível para negociar melhorias no acordo. 

Este responsável lembrou que o contrato de concessão vigora até 2039 e que já foi alvo de alterações em 2023, através de uma adenda e que outras adaptações poderão ser introduzidas para melhorar a prestação do serviço.

“Estamos disponíveis para melhorar ainda mais o que é que a CV Interilhas pode fazer com mais recursos e com esta aplicação da Tarifa Única Nacional”, afirmou.

Relativamente ao processo no Tribunal Arbitral, que envolve uma compensação reclamada pela CV Interilhas na ordem dos 40 milhões de euros, o administrador afirmou que a empresa aguarda os resultados do processo jurídico e espera que a decisão lhe seja favorável.

Apesar do processo judicial ainda estar por decidir, garantiu que a situação não compromete o relacionamento institucional com o Governo, enquanto entidade concedente e tutela do sector.

O administrador reafirmou ainda que a CV Interilhas, enquanto empresa de direito cabo-verdiano, com cerca de 300 trabalhadores, pretende continuar a cumprir os compromissos assumidos no contrato de concessão e colaborar com o Governo na introdução de melhorias no sistema de transporte marítimo inter ilhas.

CD/HF

Inforpress/Fim

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