Procurador-geral alerta para morosidade judicial como desafio global e nacional

Cidade da Praia, 02 Mar (Inforpress) – O procurador-geral da República alertou para os perigos da morosidade judicial, alegando que continua a ser um dos maiores desafios dos sistemas de justiça, afectando a confiança dos cidadãos e exigindo medidas para maior eficiência processual.

Na abertura do seminário sobre Justiça Consensual Penal/Plea Bargaining: Perspectivas Comparadas entre Cabo Verde e os Estados Unidos, José Landim  evidenciou que a morosidade judicial representa um desafio tanto para o país quanto no plano internacional, prejudicando a confiança da sociedade nos tribunais e afectando directamente o desenvolvimento socioeconómico.

“A morosidade judicial motivada pela demora na tramitação processual, é uma realidade há muito identificada, a demora na tramitação dos processos é alvo de múltiplos debates e constitui uma preocupação constante dos operadores da justiça”, disse.

O procurador-geral sublinhou que a Constituição da República garante a todos os cidadãos o direito de acesso à justiça e a uma decisão em prazo razoável, sendo incumbência do Estado assegurar os meios necessários para que os tribunais cumpram essa missão.

O mesmo lembrou ainda que o Ministério Público tem incentivado mecanismos de justiça consensual, especialmente em casos de criminalidade menos grave, incluindo processos de transação, suspensão mediante imposição de regras de conduta e arquivamento quando há dispensa de pena.

“A morosidade judicial continua a ser um desafio central (…) O Estado deve assegurar que os tribunais disponham dos meios necessários para garantir decisões céleres e equitativas, respeitando sempre os direitos fundamentais”, observou. 

O mesmo foi incisivo ao afirmar que, muitas vezes, “a morosidade judicial, aliada à crescente complexidade do crime, exige a implementação de novos mecanismos de negociação processual que não comprometam os direitos fundamentais das partes envolvidas.”

Contudo, os resultados ainda estão aquém do esperado, em parte devido à preferência de alguns magistrados por avançar directamente para acusação ou julgamento, evitando os instrumentos de negociação processual.

Para o procurador-geral, a crescente complexidade da criminalidade e a morosidade judicial exigem a adopção de novos mecanismos de negociação processual, inspirados também na experiência americana, que permitam maior eficiência sem comprometer os direitos fundamentais.

No ano judicial 2024/25, os tribunais decidiram 13.846 processos, superando os 13.558 recebidos, atingindo uma taxa de resolução de 102,1 por cento (%), enquanto na jurisdição civil houve uma redução de cerca de 405 processos pendentes.

O Governo estabeleceu como meta reduzir o tempo médio de decisão para 18 meses.

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