ARC atribui 9,4 milhões de escudos em incentivos do Estado à comunicação social privada

Cidade da Praia, 02 Mar (Inforpress) – A Agência Reguladora para a Comunicação Social (ARC) deliberou a atribuição de 9.499.905$06 em incentivos do Estado a nove imprensa escrita privada, no âmbito do regime de apoio ao sector da comunicação social.

A resolução foi aprovada pelos membros do Conselho Regulador presentes na 4.ª sessão ordinária realizada a 17 de Fevereiro deste ano 2026, e consta da II série do Boletim Oficial de hoje, 02 de Março.

Conforme o documento, o valor será distribuído a nove órgãos de comunicação social privados, nomeadamente, para o Expresso das Ilhas (4.651.748$10), A Nação (2.474.288$65), Revista Iniciativa (1.255.004$70), enquanto a Sports Mídias receberá 310.425$00 e o Notícias do Norte, 294.536$20.

As restantes verbas serão atribuídas à Revista Turismo (222.112$40), Voz do Archipelago (128.157$06), Mindel Insite (82.576$50) e Balai (81.056$46).

A mesma fonte explicou que uma das atribuições da ARC e do seu Conselho Regulador é, nos termos da lei, proceder à atribuição dos incentivos do Estado à Comunicação Social.

Sublinhou ainda que nos termos do Regulamento do Regime de Incentivo do Estado à Comunicação Social, aprovado anexo à Portaria Conjunta n.º 11/2018, de 27 de Março, cabe à Comissão de Avaliação e Acompanhamento (CAA) elaborar a lista de ordenação final das candidaturas, com a indicação das candidaturas elegíveis e a indicação do montante a conceder a cada candidatura.

Para o efeito, o Regulamento Interno da ARC determina que cabe ao Núcleo de Análise e Atribuição dos Incentivos à Comunicação Social analisar e instruir tecnicamente os processos de atribuição dos incentivos.

Neste sentido, avançou que o Conselho Regulador recebeu e validou a proposta, confirmando que foram cumpridos todos os procedimentos e regras estabelecidos que regulamentam o limite das comparticipações.

ET/ZS

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