Presidente da República interina promulga diplomas do Governo

Cidade da Praia, 13 Out (Inforpress) – A Presidente da República interina, Janira Hopffer Almada, promulgou, na segunda-feira, 12, dois novos diplomas do Governo, que abrangem sectores da Defesa Nacional e das Infraestruturas, Habitação e Ordenamento do Território, informou a Presidência, em comunicado.

Entre os diplomas aprovados, consta o decreto-lei que estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Defesa Nacional.

Segundo a mesma fonte, o diploma “visa reforçar a capacidade institucional do sector da defesa, promover a modernização administrativa, optimizar a gestão dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais e consolidar os mecanismos de coordenação interinstitucional, assegurando uma resposta mais eficaz aos desafios emergentes da segurança nacional e internacional".

Foi também promulgado o decreto-lei que estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério das Infraestruturas, Habitação e Ordenamento do Território que reforça a capacidade institucional do Ministério e racionalizar a estrutura administrativa daquele departamento governamental.

A medida visa promover uma maior coordenação entre os serviços e organismos sob tutela e superintendência e assegura uma organização mais moderna, eficiente e orientada para resultados, em consonância com os princípios da boa governação, da simplificação administrativa, da transformação digital e da sustentabilidade territorial.

O diploma procura igualmente preservar “a distinção entre as funções de formulação, coordenação, execução e fiscalização das políticas públicas”, reforçando a articulação entre os serviços centrais, os organismos da administração indirecta e as demais estruturas de coordenação técnica e consultiva.

AV/JMV

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