Boa Vista: IGCI embarga obra por licença caducada há quatro anos e alerta engenheiros e arquitectos

Sal Rei, 16 Set (Inforpress) – A Inspeção-Geral da Construção e da Imobiliária (IGCI) embargou uma obra na Boa Vista por o construtor operar com licença caducada há quatro anos, revelou hoje o inspetor-geral.

Em declarações à imprensa, durante o balanço da missão de fiscalização à ilha, iniciada em 14 de Setembro, Jordão Borges explicou que este foi o segundo embargo realizado pela IGCI desde a sua criação.

Segundo o responsável, a intervenção teve como objectivo repor a legalidade, tendo sido identificadas “graves discrepâncias” entre a capacidade declarada pelo construtor e a dimensão das obras em execução.

Jordão Borges apontou como exemplo o caso de um empreiteiro com título de registo para executar empreitadas até nove mil contos que estaria a realizar projectos avaliados em cerca de 240 mil contos, sem a devida cobertura legal.

O inspetor-geral deixou também um alerta aos engenheiros e arquitetos, afirmando que existem técnicos que assinam projectos sem assegurarem o devido acompanhamento presencial das obras.

Advertiu que esta prática poderá ter consequências legais, tanto para as empresas como para os profissionais envolvidos.

Relativamente às empresas estrangeiras que operam no sevtor da construção na ilha, a IGCI lembrou a obrigatoriedade de estas possuírem um título de registo ou, em alternativa, um alvará provisório específico para cada obra, bem como de contratarem mão de obra e técnicos devidamente legalizados.

Jordão Borges explicou que, embora a legislação publicada no Boletim Oficial estabeleça um valor de referência de 66.200 escudos, a inspeção tem procurado ajustar esse montante para um mínimo de 45.000 escudos, de forma a adequar as exigências à capacidade financeira dos operadores.

A medida, acrescentou, permitirá também à autarquia identificar com maior precisão os operadores devidamente licenciados para executar cada empreitada.

O responsável esclareceu ainda que, nesta primeira fase, as acções no terreno têm sobretudo carácter de sensibilização, mas, a partir de Janeiro de 2027, as irregularidades detetadas passarão a ser alvo de maior rigor, incluindo a aplicação de multas.

A equipa de inspeção permanece na ilha até quinta-feira, estando previstas deslocações à zona norte para atualizar a lista de empreiteiros, fiscalizar e acompanhar o andamento das obras e verificar o cumprimento das normas regulamentares em vigor.

MGL/JMV

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