Governo autoriza aquisição de embarcação usada para reforçar transporte marítimo inter-ilhas

Cidade da Praia, 08 Jun (Inforpress) – O Governo autorizou a aquisição de uma embarcação em segunda mão para reforçar a frota nacional e melhorar a regularidade, previsibilidade e frequência das ligações marítimas de passageiros e carga entre as ilhas.

A medida consta da Resolução n.º 87/2026, de 08 de Junho, publicada no Boletim Oficial n.º 67, I Série, e tem como objectivo aumentar a capacidade de resposta do país no transporte marítimo inter-ilhas.

Segundo o diploma, a embarcação já foi identificada e homologada por uma equipa técnica especializada, coordenada pela Empresa Nacional de Administração dos Portos (ENAPOR), no âmbito de um processo iniciado em 2023 para avaliar navios disponíveis no mercado de segunda mão.

O Governo considera que a aquisição permitirá reforçar a coesão territorial, a segurança e a operacionalidade do sistema de transportes marítimos, assegurando que as operações nos portos nacionais decorram de acordo com elevados padrões de segurança e em conformidade com as especificidades do mar de Cabo Verde.

A resolução confere aos ministérios das Finanças, do Mar e do Turismo e Transportes os poderes necessários para a prática de todos os actos inerentes ao processo de aquisição, nos termos da legislação aplicável.

O diploma autoriza igualmente o Ministério das Finanças a accionar os mecanismos de financiamento e a garantir as dotações orçamentais necessárias para suportar os custos da compra da embarcação e os encargos associados à sua integração na frota nacional.

De acordo com o Governo, o transporte marítimo inter-ilhas constitui um serviço público essencial, por assegurar a mobilidade dos cidadãos, a circulação de mercadorias e o abastecimento regular de bens fundamentais em todo o arquipélago.

O Executivo reafirma ainda como prioridade estratégica a promoção da coesão territorial, da mobilidade eficiente de pessoas e bens e da dinamização da economia inter-ilhas, através de um sistema de transportes marítimos seguro, regular, fiável e acessível.

No decurso do processo de avaliação, a equipa técnica analisou embarcações capazes de responder às condições climatéricas dos mares nacionais e às exigências operacionais dos portos cabo-verdianos.

Segundo o documento, em 2025 foi identificada uma embarcação com características técnicas e operacionais consideradas compatíveis com as necessidades do mercado marítimo nacional e com condições competitivas de aquisição.

Após uma auditoria técnica, durante a qual foram avaliados os requisitos de segurança, navegabilidade inter-ilhas e operacionalidade portuária, a embarcação recebeu parecer favorável da ENAPOR e do Instituto Marítimo e Portuário (IMP).

AV/JMV

Inforpress/Fim