Sal: APTA e SINTCAP denunciam “despedimento abusivo” na ASA e avançam com providências cautelares

Espargos, 27 Mai (Inforpress) – A APTA e o SINTCAP acusaram hoje a ASA de “perseguição” e “despedimento abusivo” na não renovação de contratos de técnicos, avançando com providências cautelares em tribunal e admitindo nova contestação.

A Associação dos Profissionais de Telecomunicações de Aeronáutica de Cabo Verde (APTA) e o Sindicato dos Transportes, Comunicações e Administração Pública (SINTCAP) acusaram hoje a administração da ASA de “perseguição e represália”, na sequência da não renovação de contratos de técnicos da empresa, tendo avançado com providências cautelares em tribunal.

Em conferência de imprensa conjunta, realizada em frente à Comarca do Sal, as duas organizações sindicais consideram tratar-se de um “despedimento abusivo”, sustentando que a decisão da Aeroportos e Segurança Aérea (ASA) recai sobre trabalhadores com vínculo precário, apesar de desempenharem funções de carácter permanente.

O secretário-executivo da APTA, Nuno Fonseca, afirmou que a não renovação de contrato de um técnico de telecomunicações não pode ser entendida como um acto isolado de gestão, mas sim como “uso abusivo do guarda-chuva do contrato a prazo”.

Segundo o responsável, o trabalhador em causa apresentava “um desempenho fantástico” e a empresa terá, entretanto, contratado outros técnicos para desempenharem funções semelhantes, o que, no seu entender, reforça a existência de substituição.

Nuno Fonseca associou ainda a decisão à greve realizada pela classe no passado mês de Março, a primeira na história da empresa, defendendo que o ambiente interno na ASA é actualmente marcado por “incerteza e medo”, com impacto no clima laboral numa área considerada sensível como a aviação civil.

Por sua vez, a presidente do SINTCAP, Maria de Brito, referiu que o caso foi analisado em reunião de mediação na Direcção-Geral do Trabalho (DGT), no passado dia 21 de Maio, mas que a administração da ASA não apresentou, segundo disse, justificações materiais para a não renovação dos contratos.

A sindicalista afirmou que os representantes da empresa se limitaram a invocar critérios de avaliação ligados à “adequação à cultura da ASA”, sem especificações adicionais, apesar dos esclarecimentos solicitados no encontro.

Maria de Brito indicou ainda que já foi apresentada uma providência cautelar em tribunal relativa ao primeiro caso, estando a ser preparada uma segunda ação idêntica para uma nova denúncia de rescisão contratual.

O SINTCAP denuncia a existência de cerca de oito trabalhadores em situação de precariedade na empresa, alertando para o risco de novos despedimentos sem justa causa e para o uso prolongado de contratos a termo.

As organizações sindicais admitem ainda a possibilidade de avançar com um pré-aviso de “greve de solidariedade”, dependendo do enquadramento jurídico, e apelam ao Governo para que privilegie a dimensão humana na gestão das empresas públicas.

NA/JMV

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