Primeiro-ministro diz que orçamento rectificativo permite reorganizar prioridades da despesa pública sem aumentar volume global do orçamento

Cidade da Praia, 29 Jul (Inforpress) – O primeiro-ministro Francisco Carvalho apresentou hoje, na Praia, a proposta de Orçamento Rectificativo para 2026, justificando a iniciativa com a necessidade de reorganizar as prioridades da despesa pública sem aumentar o volume global do orçamento.

O chefe do Governo afirmou em conferência de imprensa no âmbito da apresentação do orçamento rectificativo, que a revisão orçamental resulta da avaliação efectuada após a tomada de posse, período em que, segundo o Governo, foi realizado um levantamento da situação financeira do Estado e das necessidades de cada ministério.

De acordo com o chefe do executivo, a análise concluiu que existiam áreas com recursos susceptíveis de melhor aproveitamento e outras que necessitavam de reforço imediato, levando à redistribuição das dotações orçamentais.

"O objectivo não é gastar mais, mas utilizar melhor os recursos que o Estado já possui”, afirmou o governante, acrescentando que os orçamentos devem ser ajustados sempre que a realidade o justifique para responder às necessidades do país.

Segundo o chefe do executivo, a proposta de orçamento rectificativo irá reforçar a justiça social, através do financiamento de programas de inclusão, coesão territorial e apoio às famílias, e assegurar a sustentabilidade das finanças públicas, adaptando as previsões de receita e despesa à execução efectiva do ano económico.

Francisco Carvalho sublinhou que a proposta não representa um aumento da despesa pública. Pelo contrário, prevê uma redução de 0,1%, passando a despesa total projectada de 104.011 milhões de escudos para 103.888 milhões de escudos, menos 123 milhões de escudos.

Entre as principais alterações previstas, destaca-se o reforço de 139 milhões de escudos para o sector da educação, destinado a assegurar o acesso universal desde o ensino pré-escolar até ao ensino superior e permitir a gratuitidade do primeiro ciclo nas universidades públicas.

A proposta contempla, ainda, um aumento de 50 milhões de escudos para benefícios sociais dirigidos às famílias mais vulneráveis e a criação do programa “Saúde para Todos”, dotado de 100 milhões de escudos, com o objectivo de ampliar o acesso aos cuidados de Saúde.

Na área da Saúde, o primeiro-ministro prevê ,igualmente, um reforço de 300 milhões de escudos para a aquisição de medicamentos, visando melhorar a resposta em áreas como a oncologia e os transplantes renais, reduzir evacuações sanitárias e acelerar o acesso aos tratamentos.

Segundo o primeiro-ministro, o orçamento rectificativo mantém também uma dotação de 450 milhões de escudos destinada ao subsídio das ligações aéreas entre Cabo Verde, os Estados Unidos da América e o Brasil, medida que o executivo considera estratégica para reforçar a ligação à diáspora, apoiar o turismo e promover a integração económica.

O pacote de subsídios destinado a compensar o aumento dos custos dos combustíveis é igualmente preservado, num montante próximo de 1.700 milhões de escudos, dirigido a empresas públicas e privadas não financeiras, incluindo empresas petrolíferas.

Ainda durante a apresentação da proposta de orçamento rectificativo para 2026, o chefe do Governo referiu que o orçamento do Estado para 2026 foi aprovado pelo parlamento com um valor inicial de 95,7 milhões de escudos, mas que, quando tomou posse, a execução orçamental já apontava para 104.011 mil milhões de escudos.

Segundo o primeiro-ministro, esse aumento de 8.336 milhões de escudos ocorreu antes da actual governação, devido à aceleração da execução da despesa e à utilização de dotações orçamentais em diversos sectores.

Neste particular, o Governo defendeu que a revisão do orçamento visa garantir o rigor das contas públicas e reorganizar os recursos em função das prioridades identificadas, reiterando o compromisso de governar com transparência, responsabilidade e uma utilização mais eficiente dos recursos públicos.

DG/HF

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