Presidenciais2026: CNE recomenda manutenção do presidente da Comissão de Recenseamento Eleitoral de Portugal

Cidade da Praia, 20 set (Inforpress) – A Comissão Nacional de Eleições (CNE) recomendou ao Governo a manutenção do presidente da Comissão de Recenseamento Eleitoral (CRE) de Portugal em funções até à conclusão do processo eleitoral, por considerar inoportuna a sua substituição nesta fase.

A posição consta de uma deliberação aprovada por unanimidade na reunião plenária de 18 de Setembro da CNE e enviada hoje à redacção da Inforpress.

Na deliberação, a CNE manifesta preocupação com a iminente substituição do presidente da CRE de Portugal, uma vez que a alteração ocorre a menos de dois dias do início da exposição dos cadernos de recenseamento eleitoral, prevista para segunda-feira, 21.

De acordo com o documento, esta fase do processo eleitoral inclui a exposição dos cadernos, o tratamento dos dados dos eleitores e a apresentação e apreciação de eventuais reclamações, matérias que atribuem aos presidentes das CRE “um papel relevante” no acompanhamento dos trabalhos.

A CNE considera que a substituição do responsável, já formado e capacitado para o exercício das funções, poderá criar constrangimentos ao funcionamento da CRE e afectar a continuidade dos trabalhos numa fase que considera crucial do processo eleitoral.

A Comissão Nacional de Eleições recorda ainda que, nos termos do artigo 83.º, n.º 2, do Código Eleitoral, o mandato dos membros das Comissões de Recenseamento Eleitoral, incluindo os respectivos presidentes, mantém-se válido até à publicação dos resultados definitivos das eleições que ocorrerem em último lugar, quando, num mesmo ano eleitoral, se realize mais do que uma eleição.

Neste contexto, a CNE recomenda ao Governo que mantenha o presidente da CRE de Portugal no exercício das suas funções até à conclusão do processo eleitoral, de forma a garantir “um clima de estabilidade, com respaldo constitucional, previsibilidade e segurança”.

As eleições presidenciais estão marcadas para 15 de Novembro de 2026.

Formalizaram candidatura junto do Tribunal Constitucional os candidatos Jorge Luís dos Santos, Gilson Alves, José Maria Neves, Amadeu Oliveira, Joana Rosa, Antero Tavares, Fernando Rocha Delgado, Casimiro Pina, Péricles Tavares e Loisito Tavares Sousa.

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