Plataforma Sindical Unir e Resgatar a UNTC-CS quer Código Laboral “mais amigo dos trabalhadores”

Cidade da Praia, 12 Ago (Inforpress) –  A Plataforma Sindical Unir e Resgatar a UNTC-CS defendeu hoje uma revisão do Código Laboral que garanta leis “mais amigas dos trabalhadores”, com redução da precariedade e reforço dos direitos laborais.

A posição foi manifestada pelo presidente da plataforma sindical, Eliseu Tavares, à margem da entrega do Manifesto-Caderno Reivindicativo à presidente da Assembleia Nacional, documento que compila as propostas e preocupações da classe trabalhadora para a presente legislatura.

O dirigente sustentou que as alterações introduzidas no Código Laboral nos últimos anos têm provocado a “erosão dos direitos dos trabalhadores” e estimulado a precariedade contratual e o incumprimento por parte das entidades patronais.

“Infelizmente ainda há muito incumprimento. E então para a revisão do Código Laboral nós precisamos que efectivamente as leis sejam mais amigas do trabalho dos trabalhadores, que os contratos possam ser de vínculos menos precários, se possível”, afirmou Eliseu Tavares.

Além da estabilidade laboral, a organização reivindica a melhoria das condições para o exercício da actividade sindical, considerando que os sindicatos, enquanto parceiros sociais, devem dispor de melhores condições para desempenhar os seus mandatos.

“Dois dias para um dirigente sindical e um dia para o delegado por mês é manifestamente insuficiente, tendo em conta que as últimas revisões legais exigem muitos parceiros, exigem muito estudo. Então é preciso também tempo para se dedicar verdadeiramente aos sindicalistas”, argumentou.

Eliseu Tavares pediu ainda uma maior valorização dos dirigentes sindicais, justificando que grande parte do trabalho desenvolvido é realizado em regime de voluntariado e constitui uma actividade de natureza social e cívica.

A organização espera que a Assembleia Nacional tenha um papel mais activo na produção legislativa nesta legislatura e que as propostas apresentadas contribuam para melhorar as relações laborais e a dignidade do trabalho e dos trabalhadores.

ET/CP

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