Parlamento: PAICV justifica orçamento rectificativo e acusa MpD de deixar compromissos sem cobertura orçamental

Cidade da Praia, 29 Jul (Inforpress) – A líder do Grupo Parlamentar do PAICV, Carla Lima, defendeu hoje que o orçamento rectificativo para 2026 resulta das novas prioridades do Governo e da necessidade de acomodar compromissos herdados do executivo do MpD sem cobertura orçamental.

Em conferência de imprensa de balanço das jornadas parlamentares preparatórias para o debate sobre o Estado da Nação, agendado para sexta-feira, 31 , a parlamentar explicou que a apresentação do orçamento rectificativo se justifica pela mudança do contexto político após as eleições legislativas de 17 de Maio, pela necessidade de reorganizar as prioridades governativas e pelas obrigações financeiras herdadas.

Segundo a deputada, o orçamento inicialmente aprovado pela Assembleia Nacional era de cerca de 95,7 mil milhões de escudos, mas o novo executivo encontrou um orçamento em execução de aproximadamente 104 mil milhões de escudos.

“Há cerca de nove mil milhões de escudos a mais em relação ao orçamento aprovado. A maior parte dessas verbas foi utilizada nos últimos dois meses que antecederam as eleições legislativas", afirmou.

A mesma fonte acrescentou que o partido apresentará durante o debate parlamentar, "rubrica por rubrica", a sua leitura da execução orçamental.

Conforme explicou, o orçamento retificativo fixa um montante de 103 mil milhões de escudos, adiantando que não haverá um aumento significativo das despesas, mas uma redefinição das prioridades para garantir compromissos herdados e iniciar a implementação de medidas do programa do Governo.

Carla Lima sustentou que o Governo teve de acomodar despesas relacionadas com medidas de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis, a implementação de Planos de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) e outras decisões aprovadas pelo anterior executivo sem previsão orçamental.

Acrescentou que o orçamento rectificativo contempla igualmente verbas destinadas à implementação gradual de medidas do Programa do Governo, como a eliminação das taxas na saúde, a gratuitidade do ensino superior e o reforço da dotação para aquisição de medicamentos.

A líder parlamentar acusou ainda o anterior Governo de ter recorrido a verbas públicas para fins eleitorais, afirmando que o PAICV irá detalhar essas alegações durante o Debate sobre o Estado da Nação.

Relativamente ao debate sobre o Estado da Nação, a líder parlamentar afirmou que o PAICV apresentará um retrato do país à data da tomada de posse do novo executivo, apontando fragilidades nas contas públicas, nos transportes, na saúde e na gestão orçamental.

"O Estado da Nação que nós encontramos é bastante preocupante. Os cabo-verdianos precisam conhecer o ponto de partida que o PAICV encontra neste momento", afirmou.

Acrescentou que o partido pretende demonstrar, durante o debate parlamentar, a forma como foram executadas determinadas rubricas orçamentais antes das eleições legislativas.

Quanto ao pedido de tramitação urgente do orçamento rectificativo, Carla Lima disse que o PAICV votará favoravelmente o agendamento da proposta, sublinhando que considera indispensável a sua aprovação para assegurar o normal funcionamento do Estado e a execução das novas prioridades governativas.

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