Parlamento: Governo garante ensino superior público isento de propinas para o ano académico 2026/2027

Cidade da Praia, 17 Jul (Inforpress) – O ministro da Educação Arnaldo Brito, garantiu hoje que o ensino superior público será isento de propinas para o ano académico 2026/2027, medidas que fazem parte de quatro prioridades neste sector anunciado no parlamento.

Este anúncio foi feito durante a sua intervenção no parlamento na apresentação e apreciação do programa do Governo da XI Legislatura e à votação da moção de confiança.

“O primeiro consiste em universalizar e fortalecer a educação pré-escolar, indicando plenamente um sistema educativo formal, por reconhecermos que é nesta etapa que se lançam as essências do sucesso escolar, desenvolvimento cognitivo, emocional e social, de experiências e de igualdade de oportunidade”, indicou o ministro. 

O ministro acrescentou que a segunda prioridade passa por garantir o acesso ao ensino superior público isento de propinas já a partir do ano académico de 2026-2027.

Arnaldo Brito revelou que já foram estabelecidos contactos com as duas universidades públicas do país e já com directrizes para trabalhar neste sentido.

A valorização social da profissão docente constitui a terceira prioridade, Arnaldo Jorge Brito afirmou que nenhuma reforma educativa terá sucesso sem professores motivados, respeitados, qualificados e socialmente valorizados.

A mesma fonte considerou que os professores serão o principal factor de qualidade da educação e parceiros centrais no processo de transformação.

Como outra prioridade, o Governo pretende promover um conjunto de reformas estruturais, desde a reorganização das escolas, aperfeiçoando o modelo organizacional vigente e revalorizando o conceito do pólo educativo, de forma a assegurar uma melhor articulação entre os diferentes níveis de ensino.

“Reforçar a identidade pedagógica de cada subsistema e melhorar as condições de gestão das escolas”, acrescentou. 

O Governo propõe, igualmente, uma mudança no paradigma da avaliação, evoluindo de um modelo centrado na classificação para uma cultura de avaliação para a aprendizagem, colocando a avaliação ao serviço da melhoria contínua das aprendizagens, da autorregulação dos alunos e da qualidade do ensino.

JBR/HF

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