Parlamento: Deputados e Governo querem respostas articuladas para combater crimes sexuais contra crianças

Cidade da Praia, 29 Out (Inforpress) - Deputadas do MpD, PAICV e UCID defenderam hoje, na Assembleia Nacional, a necessidade de reforçar a prevenção e a protecção das vítimas de violência baseada no género e de abuso sexual, com particular atenção às crianças.

As posições foram manifestadas durante a interpelação ao Governo, no âmbito do debate sobre o estado da Justiça em Cabo Verde, que ficou marcado também pela preocupação com o aumento dos crimes sexuais e pelas fragilidades na protecção das vítimas no país.

A deputada do Movimento para a Democracia (MpD, oposição) Jacira Monteiro chamou a atenção para o aumento do número de crimes de violência baseada no género e de violência sexual no país, referindo o caso da “Operação Aurora”, na ilha do Sal, como uma situação que exige intervenções transversais e uma resposta articulada das instituições.

Por sua vez, a deputada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, poder) Ana Rosa considerou que o debate parlamentar constitui uma oportunidade para refletir sobre os direitos das crianças e a situação da infância em Cabo Verde.

Segundo esta parlamentar, o país continua a enfrentar situações de violência, negligência, abuso sexual e vulnerabilidade social que afetam as crianças.

De acordo com os dados apresentados, durante o ano judicial 2025/2026 deram entrada no Ministério Público 750 processos relacionados com crimes sexuais, dos quais 355 dizem respeito a abuso sexual de crianças.

Diante destes números, a deputada considerou que a protecção das crianças não pode depender exclusivamente da actuação dos tribunais, exigindo uma resposta articulada entre a Justiça, a Educação, as famílias, a Segurança Social e as comunidades. 

Por seu lado, a deputada da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) Zilda Oliveira considerou fundamental apostar na prevenção, através de respostas articuladas entre as diferentes instituições.

Destacou o papel da educação na promoção do respeito pelos limites pessoais, na identificação de comportamentos abusivos e na construção de masculinidades positivas.

Em resposta, o Governo, através da ministra da Família, Inclusão, Desenvolvimento Social e do Trabalho, Adélsia Almeida, pediu o reforço dos recursos humanos e das capacidades técnicas dos tribunais.

Considerou necessária a criação de equipas multidisciplinares para assegurar uma abordagem integrada dos casos de violência e abuso sexual.

A ministra reconheceu igualmente a importância de estabelecer mecanismos de articulação entre as instituições públicas e as associações comunitárias, com maior aposta na prevenção.

Entre os desafios identificados, destacou a necessidade de se evitar a revitimização das vítimas e de criar mecanismos que impeçam a repetição de situações de agressão.

Adélsia Almeida indicou que o programa do Governo contempla medidas como a realização de diagnósticos, a formação de técnicos e de outros profissionais, incluindo professores, a aceleração dos processos judiciais, a operacionalização das salas de escuta e o reforço da produção de dados sobre esta matéria para prevenção.

DG/AA

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