PAICV questiona Governo sobre acordo de pesca com União Europeia e desafios do sector

Cidade da Praia, 11 Mar (Inforpress) - O grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) questiona o Governo sobre a fiscalização das embarcações no âmbito do Acordo de Pesca com a União Europeia e os desafios da política externa do país.

Em conferência de imprensa para fazer o balanço das principais questões discutidas durante a jornada preparatória para a segunda sessão plenária de Março, prevista para ocorrer entre os dias 12 e 14 deste mês, o deputado Walter Évora considerou a interpelação ao Governo uma “excelente oportunidade” para esclarecer a importância, a dimensão e os limites do acordo de pesca com a União Europeia.

O objectivo também, conforme explicou, é de questionar o Governo sobre o cumprimento efectivo do acordo e discutir os desafios e as carências do sector pesqueiro.

Ainda assim disse que o acordo permite a captura de um número limitado de pescado nas águas cabo-verdianas, e que é desenhado de forma a garantir a sustentabilidade do sector das pescas para prever uma compensação financeira.

O deputado adiantou ainda que o PAICV vai questionar o Governo sobre o controlo e cumprimento do acordo de pesca com a União Europeia e chamou atenção para a necessidade de fiscalização das embarcações, o controlo do volume e das espécies capturadas, e a presença dos marinheiros cabo-verdianos nas embarcações europeias.

Daí, lançou questões sobre o respeito ao limite de 12 milhas da costa e o uso das compensações financeiras para investimentos no sector pesqueiro, e criticou a falta de investimentos estruturantes, como a modernização dos portos e a capacitação dos pescadores.

Évora indagou sobre a falta de meios de fiscalização, citando o navio Guardião inoperacional, e abordou a questão da pesca ilegal, enfatizando as preocupações dos pescadores e ambientalistas sobre a sustentabilidade do sector.

Ao ser questionado sobre os relatos de pesca ilegal, o parlamentar exortou o Governo a intensificar a fiscalização, embora existam mecanismos de fiscalização previstos no acordo de pesca na costa, dentro das 12 milhas náuticas, onde o controlo é praticamente inexistente.

“Sem uma fiscalização adequada, as consequências negativas para o sector pesqueiro são evidentes, com a principal reclamação dos pescadores, sendo a diminuição da quantidade de pescado disponível, afectando especialmente os pescadores artesanais”, apontou.

Exigiu que o Governo tome medidas eficazes para garantir o controlo adequado, lembrando que há uma embarcação destinada à fiscalização das águas cabo-verdianas, mas inoperacional há muito tempo.

Outro ponto analisado nas jornadas parlamentares foi a lista de entidades isentas de rastreio nos aeroportos, com a recente aprovação do Governo, incluindo antigos presidentes da República, primeiros-ministros e o procurador-geral da República, mas que exclui os deputados nacionais, que, embora eleitos, ainda são obrigados a realizar o rastreio.

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