PAICV alerta para desigualdade fiscal e deficiências no sector agrícola e ambiental

Cidade da Praia, 19 Jan (Inforpress) – O presidente do grupo parlamentar do PAICV (oposição), Clóvis Silva, criticou hoje a gestão do sector agrícola e ambiental e a política fiscal do Governo, defendendo “mudanças profundas” para garantir desenvolvimento e justiça social aos cabo-verdianos mais vulneráveis.

Em conferência de imprensa de balanço das jornadas parlamentares, Clóvis Silva afirmou que a próxima interpelação ao executivo servirá para confrontar o Governo, "que já completou quase 10 anos de gestão", com os compromissos assumidos perante os cabo-verdianos.

"O sector primário, que envolve agricultores, criadores e pescadores, tem sido severamente afectado por políticas mal implementadas e pelas recentes alterações climáticas", apontou o líder parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).

O deputado centrou grande parte das críticas na política fiscal, exigindo uma maior "justiça social" na aplicação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

“Todos pagam IVA igual, mas o peso que 15% tem sobre um pensionista de seis contos não é o mesmo que sobre alguém que ganha 50 contos. É essencial que o Estado devolva parte desse imposto às pessoas mais vulneráveis”, defendeu.

Clóvis Silva apontou ainda assimetrias regionais, lamentando que ilhas como Brava, Maio e São Nicolau recebam "menos investimento que regiões mais centrais", e criticou a baixa execução orçamental do Ministério da Agricultura e Ambiente.

“É um dos ministérios que menos executa o orçamento aprovado anualmente”, sublinhou, apelando a “uma mudança profunda no sector para levar desenvolvimento às comunidades mais afectadas do arquipélago.

Sobre a política fiscal, Clóvis Silva detalhou que “quando o Estado arrecada recursos, tem obrigação de garantir serviços essenciais como saúde e educação, mas também de apoiar aqueles que são mais vulneráveis. É preciso garantir justiça social, devolvendo à população parte do que é cobrado, seja em energia, transportes ou outros serviços essenciais”.

O líder parlamentar do PAICV lembrou ainda que há duas décadas o Governo ensaiou medidas para reduzir impostos em regiões periféricas, mas “o diploma acabou sendo revogado”, reforçando a necessidade de implementação de soluções concretas.

Além da interpelação ao Governo, a próxima sessão parlamentar terá na agenda a discussão de diplomas como a criação da Ordem dos Economistas e Gestores de Cabo Verde, alterações ao estatuto dos municípios e regulamentação sobre poluição sonora e actividade marítima.

CM/CP

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