Ordenamento do Território: Vinte municípios têm PDM caducados e dois continuam sem plano director - ministro

Cidade da Praia, 05 Nov (Inforpress) - Vinte dos 22 municípios cabo-verdianos dispõem de Planos Directores Municipais (PDM) caducados e a necessitar de revisão, enquanto São Vicente e Tarrafal de São Nicolau continuam sem instrumentos juridicamente válidos, revelou hoje, na Praia, o ministro Carlos Tavares.

O ministro das Infra-estruturas, Habitação e Ordenamento do Território prestou estas declarações à imprensa à margem da sessão de abertura da apresentação pública da Cartografia Detalhada dos Riscos Climáticos ao Nível dos Municípios de Cabo Verde, evento promovido pelo Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT).

“Temos 20 municípios com PDM elaborados, mas esses PDM estão caducados e precisam de revisão e actualização. Há dois municípios [São Vicente e Tarrafal de São Nicolau] que não têm mesmo PDM. Contudo, qualquer instrumento, mesmo ultrapassando o seu período de vigência, continua em vigor e válido até à sua efectiva revisão”, esclareceu o governante.

Segundo Carlos Tavares, a elaboração do PDM assume carácter obrigatório por ser o pilar estruturante do planeamento territorial, garantindo que o executivo vai prestar apoio técnico e financeiro aos dois concelhos em falta para a conclusão urgente dos respectivos instrumentos de gestão.

O titular da pasta do Ordenamento do Território advertiu ainda que as autarquias desprovidas de PDM legalmente aprovados ficam impedidas de celebrar contratos-programa com o Governo, defendendo o cumprimento rigoroso da legislação em vigor.

Relativamente à Cartografia Detalhada dos Riscos Climáticos, projecto orçado em 150 mil euros (cerca de 16,5 mil contos), financiado pelo Grão-Ducado do Luxemburgo, Carlos Tavares adiantou que o processo entra agora na fase de capacitação das equipas técnicas municipais.

“Vamos entrar agora nesta fase de maior capacitação junto dos municípios para que possam usar da melhor forma esta informação [cartografia de riscos climáticos]”, afirmou.

O instrumento mapeia as ameaças climáticas e os níveis de vulnerabilidade e exposição das populações, infra-estruturas e actividades económicas, com destaque para riscos de inundações urbanas e deslizamentos de terras.

Carlos Tavares explicou que os riscos variam de acordo com as características geológicas e territoriais das ilhas, apontando como exemplo a vulnerabilidade de Sal e Boa Vista a inundações, devido à sua configuração plana e à subida do nível do mar, e os riscos de deslizamentos nas ilhas mais montanhosas.

O governante considerou fundamental integrar esta informação nos instrumentos de gestão territorial, sobretudo nos PDM, para melhorar as decisões sobre o território e garantir infra-estruturas de maior qualidade e durabilidade.

O evento público de divulgação da cartografia de riscos climáticos contou com a presença do embaixador do Luxemburgo, Jean-Marie Frentz, de representantes de instituições públicas, autarquias locais, parceiros de desenvolvimento, universidades e organizações profissionais.

DR/CP

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