ONU em Cabo Verde reforça urgência da lei antidiscriminação e acesso universal a direitos

Cidade da Praia, 23 Jul (Inforpress) - O representante do Escritório Conjunto do PNUD, UNICEF e UNFPA em Cabo Verde considerou hoje importante a aprovação da proposta de lei antidiscriminação entregue ao parlamento em 2022 pela Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC).

David Martern, que discursava na abertura de um workshop sobre a Implementação e Financiamento de Recomendações dos Mecanismos Internacionais de Direitos Humanos, na cidade da Praia, salientou que a proposta visa consolidar a justiça social e garantir a protecção igualitária para todas as pessoas e grupos independentemente da sua condição. 

O responsável da ONU apontou que, no contexto cabo-verdiano, persistem ainda barreiras significativas a serem eliminadas, nomeadamente a violência baseada no género (VBG), as desigualdades económicas no sector agrícola e o acesso desigual à educação, que continua a penalizar as mulheres.

Relativamente às crianças, David Marten enfatizou a necessidade de Cabo Verde assegurar o registo civil universal, garantindo assim o seu direito à identidade e a uma protecção plena e efectiva. 

Torna-se também imprescindível, recomendou David Martern, avançar com a aprovação da lei contra a discriminação, que já se encontra no parlamento.

Embora dados mundiais revelem que apenas 35% das metas dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estão no caminho certo, com 18% a enfrentar retrocessos, David Martern evidenciou que Cabo Verde se destaca positivamente, com um desempenho acima da média global, tendo cerca de 44% das metas a progredir.

Contudo, alertou que as desigualdades extremas persistem a nível mundial, sendo uma das maiores ameaças ao progresso comum, com 10% da população mundial a deter mais de metade da riqueza global, e 1% possuir mais do que os 95% restantes juntos.

No entender das Nações Unidas, para que as directrizes internacionais de direitos humanos se materializem no quotidiano, é crucial complementar com acções globais firmes e mecanismos de resolução multilateral da dívida, aliado ao sistema de tributação mais progressivos e uma cooperação internacional mais equitativa.

Como país elevado ao rendimento médio-alto, David Martern asseverou que nesta “travessia”, os direitos humanos “devem ser aprofundados” e “não devem ser marginalizados”, asseverando que a inclusão dos direitos humanos no Plano de Desenvolvimento Sustentável constitui, para a ONU, “um passo firme e promissor”. 

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Inforpress/Fim