Óbito: Morreu o constitucionalista cabo-verdiano Wladimir Brito

Cidade da Praia, 08 Abr (Inforpress) – O constitucionalista e jurista cabo-verdiano, Wladimir Brito, faleceu esta quarta-feira, 08, na cidade portuguesa de Guimarães, vítima de doença prolongada, confirmou uma fonte familiar ao jornal a Nação.

Apontado como um dos principais autores da Constituição da República cabo-verdiana de 1992, é apontado como uma figura maior do pensamento jurídico e cívico no espaço lusófono, amplamente reconhecido como referência do direito internacional público e constitucional.

Natural da Guiné-Bissau, mas viveu até à juventude em Mindelo, São Vicente, terra dos seus pais. Foi professor catedrático da Escola de Direito da Universidade do Minho, onde exerceu funções de docência e investigação nas áreas do direito constitucional e do direito público.

Wladimir Brito construiu um percurso singular de compromisso com a liberdade, a democracia e o Estado de direito.

Participou na resistência à ditadura e, enquanto militar, na Revolução de Abril de 1974, opôs-se depois aos regimes de partido único na Guiné e em Cabo Verde e viria a assumir um papel determinante como redator principal da Constituição de Cabo Verde de 1992, contributo maior para a consolidação democrática daquele país.

No plano académico, fez a licenciatura, o mestrado e o doutoramento em Direito na Universidade de Coimbra e foi, mais tarde, professor catedrático da Escola de Direito da Universidade do Minho, instituição onde exerceu relevantes funções de direcção e coordenação académica, incluindo a vice-presidência da Escola, a direcção da licenciatura em Direito, do mestrado em Direitos Humanos e do mestrado em Direito Judiciário, entre outras responsabilidades.

Foi também director e cofundador do Observatório Lusófono de Direitos Humanos, membro da lista de Conciliadores das Nações Unidas por designação do Governo português, director da revista Scientia Ivridica e destinatário de várias distinções, entre as quais o Estatuto de Combatente da Liberdade da Pátria e a Primeira Classe da Medalha de Mérito atribuída pela República de Cabo Verde.

Em Outubro de 2025, foi homenageado pela Escola de Direito da Universidade do Minho, onde na altura o Presidente da República, José Maria Neves, destacou o seu papel determinante na formação jurídica, na consolidação do Estado de direito e no fortalecimento da cultura democrática.

AV/ZS

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