MpD defende “urgência” para resolver impasse na eleição dos órgãos externos ao parlamento (c/áudio)

Cidade da Praia, 22 Set (Inforpress) – O líder parlamentar do MpD admitiu hoje que o prolongamento do impasse na eleição dos órgãos externos ao parlamento “mina” a normalidade institucional, defendendo “urgência” para ultrapassar a situação em nome da democracia e do Estado de direito.

Celso Ribeiro falava esta manhã em conferência de imprensa, na Assembleia Nacional, sobre a importância das Instituições no Sistema Democrático e Necessidade de Consenso para a Eleição dos Órgãos Externos ao Parlamento.

Segundo o deputado, o país celebra no próximo dia 25, quinta-feira, os 33 anos da Constituição de 1992, marco da fundação da II República e da consolidação da democracia cabo-verdiana, e por isso, cumprir a constituição implica respeitar os seus mecanismos, entre os quais a eleição atempada e responsável dos órgãos externos.

O líder parlamentar lembrou que a bancada do MpD tem acompanhado de perto as auscultações feitas pelo Presidente da República junto de personalidades nacionais sobre os desafios políticos, económicos e sociais, destacando que o prolongamento da ausência de consenso sobre a eleição destes órgãos “mina a normalidade institucional”.

Celso Ribeiro sublinhou que, apesar de algumas preocupações expressas, a democracia cabo-verdiana é irreversível, mas frisou que o sistema de “check and balance” do Estado (sistema em que os poderes do Estado mutuamente se controlam ) exige consenso alargado entre os partidos representados no parlamento, sobretudo entre o MpD e o PAICV.

“Até acrescentaria, estão blindadas com maioria de dois terços, portanto, a eleição dos órgãos externos exige um consenso alargado entre os partidos que compõem o nosso parlamento”, reforçou, reiterando que o MpD tem sido o único partido a apelar para o diálogo e o consenso, tendo já apresentado várias declarações políticas no parlamento.

“Queremos mais uma vez reafirmar, de forma clara e taxativa, que o impasse actual não deve à falta de disponibilidade do MpD para dialogar e encontrar consenso”, garantiu, destacando que o partido chegou a ceder a presidência e a maioria num dos órgãos ao PAICV, numa tentativa inédita para desbloquear a situação.

Explicou que o PAICV propôs adiar a decisão para a próxima legislatura, o que mantém o País numa situação de impasse.

Para Celso Ribeiro, é fundamental que o interesse do país esteja acima das “conveniências partidárias”, afirmando o compromisso do partido em continuar a trabalhar para que Cabo Verde disponha de instituições fortes, transparentes e plenamente funcionais, que sustentem uma democracia à altura das aspirações da população.

Os órgãos em causa incluem a Comissão Nacional de Eleições (CNE), a Agência Reguladora da Comunicação Social (ARC), a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) e o Tribunal Constitucional (TC).

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