Ministro da Educação anuncia publicação de lista de subsídio por não redução da carga horária para mais de mil professores (c/áudio)

Mindelo, 20 Set (Inforpress) - O ministro da Educação anunciou hoje a publicação, no Boletim Oficial, da lista de professores contemplados com o subsídio por não redução da carga horária, contemplando 1.005 professores do ensino básico do regime de monodocência.

Em conferência de imprensa, Amadeu Cruz afirmou que a publicação da lista culmina o exercício da resolução das pendências geradas pelo Governo anterior e que se vinham acumulando desde 2008.

“Com a resolução desta última pendência, concluímos o processo e estamos em condições de continuar a aprofundar o diálogo com os sindicatos, visando a conclusão de outros processos em andamento, designadamente a aprovação e entrada em vigor do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) dos professores e a entrada em vigor da nova tabela remuneratória dos professores”, lançou.

Segundo o governante, com a publicação desta lista de subsídios por não redução de carga horária, atingiu-se cerca de 3.100 beneficiários com esse subsídio de todos os professores do ensino básico do primeiro ciclo do regime de monodocência.

“Esta resolução da pendência significa um gasto anual de cerca de 250.000 contos que tivemos igualmente que inscrever no Orçamento do Estado. Estamos a regularizar reclassificações, progressões e transições, beneficiando mais de 3.000 professores, representando igualmente um dispêndio anual acima de 200.000 contos”, acrescentou.

O ministro esclareceu também que com a entrada em vigor da Lei de Bases do Emprego Público, o Estatuto dos Professores passa a ter o nome de Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR).

Amadeu Cruz assegurou que os professores continuam a gozar do Estatuto da Carreira Especial, nos termos da Lei de Bases do Emprego Público e também continuam a beneficiar de todas as prerrogativas, designadamente, a idade de reforma, que continua a ser de 55 anos para os professores ou então 32 anos de serviço.

“E por isso anunciamos que vamos levar ao parlamento cabo-verdiano a proposta da lei que aprova o PCFR do pessoal docente e esperamos ter condições para a implementação da tabela remuneratória o mais brevemente possível, pois entendemos que os travões actualmente colocados à implementação do PCFR prejudicam sobremaneira os professores”, argumentou a mesma fonte.

Conforme o ministro, no PCFR consta uma tabela remuneratória dos professores, que contempla ajustes salariais na ordem dos 20 contos em muitos casos, de 30 contos em outros casos, que beneficia todos os docentes incluindo os com formação no Instituto Pedagógico (IP,) os com bacharelato, os com licenciatura, os com mestrado e com doutoramento.

“O impacto desta reforma laboral e desta reforma da carreira dos professores, o impacto global de 1,3 milhões de contos que já está inscrito na proposta do Orçamento do Estado para 2025”, explicou o ministro da Educação.

Amadeu Cruz disse que o Governo não coloca em causa o exercício do direito dos professores à greve, a reivindicações, porque são direitos constitucionais, mas não concorda com os fundamentos da greve que está a decorrer neste momento.

 “Nós sublinhamos e enaltecemos a confiança dos professores nas políticas educativas e salientamos com gratidão o facto dos professores não terem aderido significativamente à greve. A nível nacional, praticamente não houve adesão à greve em vários concelhos excepto em São Vicente, onde houve uma participação à volta de 25 por cento (%,) segundo os dados que apurámos”, referiu o ministro.

Amadeu Cruz sustentou que se os sindicatos acharem que têm razões podem ir ao Tribunal Constitucional, mas o Governo fará tudo para implementar a nova tabela remuneratória dos professores.

Entretanto, o secretário executivo regional do Sindicato dos Professores (Sindep), Nelson Cardoso, em São Vicente, disse que a luta vai continuar e a manifestação prevista para hoje em São Vicente vai acontecer apesar da tentativa de desmobiliza-la.

“Era um compromisso que era para acontecer desde julho, portanto a publicação não significa pagamento. Com este Governo é ver para crer. Ainda assim é um compromisso que deveria ter cumprido há alguns meses atrás”, declarou o sindicalista, informando que agora os professores só vão receber o subsídio por não redução da carga horária em outubro.

Além disso, Nelson Cardoso disse que “nem todos os professores foram contemplados com o subsídio”, apesar dos anos de serviço, pelo que “é algo que vem desde 2017 e o Governo deveria trabalhar com muita responsabilidade para não deixar ninguém de fora”.

Ademais, o sindicalista reforçou que a imposição do PCFR por parte do Governo é a principal causa da greve e manifestação.

CD/JMV

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