Ministro concorda com reforço da segurança jurídica no sector imobiliário para atrair investimentos

Cidade da Praia, 15 Out (Inforpress) – O ministro da Justiça defendeu hoje, na cidade da Praia, o reforço da segurança jurídica e a modernização dos serviços imobiliários como condições essenciais para atrair investimentos e combater o branqueamento de capitais em Cabo Verde.

Clóvis Silva falava à imprensa depois de presidir a abertura oficial das I Jornadas Internacionais sobre o Direito Imobiliário, promovidas pelo Ministério da Justiça, através da Direção-geral dos Registos, Notariado e Identificação, que decorrem hoje e sexta-feira, 16, com participação do Cabo Verde, Brasil, Espanha e Portugal.

Segundo o governante, a utilização do sector imobiliário para introduzir dinheiro de origem criminosa no sistema financeiro exige maior controlo dos processos de aquisição, registo e transmissão de imóveis.

“Aquele que vai registar, para passar por um processo de registo, precisa justificar como é que conseguiu aquele bem imóvel”, afirmou, defendendo que os procedimentos de contratação e transmissão devem ser devidamente verificados.

O ministro reconheceu que Cabo Verde ainda apresenta falhas neste domínio, mas considerou que o país deve reforçar os mecanismos de identificação destas práticas, tendo em conta a sua ligação ao financiamento de crimes graves, como o terrorismo e o tráfico de pessoas e de drogas.

No domínio do investimento, Clóvis Silva destacou a necessidade de conciliar rapidez administrativa com segurança jurídica, reconhecendo que os Registos, Notariado e Identificação exigem que o Ministério da Justiça faça um esforço de contratação de 91 pessoas, entre técnicos operacionais, oficiais e ajudantes para colmatar essa questão.

“Nós temos sido muito lentos, nós temos perdido muitos negócios”, declarou, apontando como exemplo situações na ilha do Sal em que a realização de uma escritura pode demorar três a quatro meses.

O ministro da Justiça defendeu igualmente a modernização dos serviços através das novas tecnologias, incluindo a inteligência artificial, para facilitar o acesso dos cidadãos aos actos de registo e notariado.

Para o ministro, o facto de Espanha, Portugal e Brasil estarem a participar no evento de dois dias abre “uma oportunidade enorme” para Cabo Verde aprender com eles e facilitar o avanço do país rumo à introdução das novas tecnologias nos seus serviços.

“Nós somos um país pequeno, os nossos técnicos são também em menor número. Portanto, quando eles se aproximam de nós, trazem toda essa experiência com eles, partilham connosco as dificuldades que têm, que nós ainda não temos, mas nós, por sermos um país insular, temos dificuldades únicas, que eles podem também aprender connosco”, sustentou.

As jornadas reúnem magistrados, conservadores, notários, advogados, académicos e outros profissionais do sector para debaterem temas como a regularização fundiária, o direito à habitação, a transformação digital e a prevenção do branqueamento de capitais.

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