Aumento de processos nos tribunais dificulta redução da pendência judicial – presidente do CSMJ

Cidade da Praia, 15 Out (Inforpress) - O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) alertou hoje que o aumento da procura dos tribunais, com uma subida de 5,9% dos processos entrados no ano judicial 2025/2026, dificulta a redução da pendência judicial.

Em declarações à Inforpress, após uma audição na Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, na Assembleia Nacional, Bernardino Delgado informou que deram entrada nos tribunais 14.414 novos processos, o número mais elevado dos últimos cinco anos.

A audição teve como objectivo recolher informações, contributos e subsídios para permitir aos deputados aprofundar o conhecimento sobre a realidade do sector da Justiça e preparar o debate agendado para a segunda sessão plenária de Outubro.

Segundo o responsável, o aumento contínuo da procura processual dificulta a execução dos planos estratégicos do CSMJ para reduzir a morosidade da Justiça, apontada como um dos principais desafios ao funcionamento dos tribunais no país.

Para fazer face a esta situação, Bernardino Delgado defendeu o reforço dos mecanismos alternativos de resolução de litígios, de modo a reduzir o volume de processos nos tribunais e permitir que estes se concentrem na apreciação dos casos de maior complexidade.

O presidente do CSMJ destacou igualmente o défice de recursos humanos, tanto ao nível dos magistrados como dos oficiais de justiça, considerando que o reforço destes profissionais é fundamental para melhorar a capacidade de resposta do sistema judicial.

Neste sentido, avançou que o CSMJ pretende aumentar o número de juízes no Tribunal da Relação de Sotavento para, pelo menos, sete magistrados, e no Tribunal da Relação de Barlavento para um mínimo de cinco.

O responsável apontou ainda a necessidade de instalação do juízo administrativo, cuja proposta deverá ser apresentada ao Governo, tendo em conta o previsível aumento do volume processual com a entrada em vigor do Código de Processo Administrativo, prevista para 04 de Janeiro de 2027.

De acordo com Bernardino Delgado, esta medida é particularmente importante para preparar os tribunais de primeira instância para o crescimento da procura na jurisdição administrativa, sobretudo no Tribunal da Comarca da Praia.

Outra preocupação apresentada aos deputados prende-se com o reforço do juízo de pequenas causas cíveis na Praia, que tem recebido mais processos na sequência da alteração legislativa que aumentou a alçada de 500 para mil contos.

Bernardino Delgado indicou ainda que o CSMJ está a reforçar a capacidade de resposta dos tribunais com maior acumulação processual, nomeadamente os da Praia, de São Vicente, do Sal, de São Filipe e de Santa Catarina.

Relativamente aos oficiais de justiça, o presidente do CSMJ revelou que o concurso de recrutamento se encontra na fase final e deverá permitir a entrada de 25 profissionais, apesar de o Conselho ter solicitado inicialmente a contratação de 60.

Segundo explicou, as limitações orçamentais permitiram apenas o recrutamento de 25 oficiais de justiça, cuja nomeação definitiva deverá ocorrer em breve, contribuindo para atenuar o défice de pessoal nesta carreira.

DG/JMV

Inforpress/Fim