Ministra da Justiça reafirma prioridade na redução das pendências

Cidade da Praia, 26 Set (Inforpress) – A ministra da Justiça garantiu que a principal prioridade continua a ser a redução das pendências processuais e aproximar a Justiça ao cidadão, sublinhando que não é admissível que um processo judicial se arraste durante anos sem decisão.

Joana Rosa, que falava à imprensa no final da cerimónia de abertura do novo ano judicial 2025/2026, destacou os investimentos já realizados no sector, incluindo o recrutamento de cerca de 100 oficiais de justiça, três dezenas de magistrados judiciais e do Ministério Público.

A ministra sublinhou ainda os avanços nas infra-estruturas, referindo que o Campus da Justiça se encontra na fase final de conclusão, e anunciou a criação de novos juízos, como os de instrução criminal e de comércio, além da instalação do Tribunal da Comarca de São Miguel, que entrará em funcionamento a 1 de Outubro.

A modernização do sistema de informação, o processo penal já em funcionamento e o processo civil prestes a ser implementado são entre outras medidas.

Reconhecendo que persiste o problema da morosidade e das pendências processuais, Joana Rosa explicou que o recente pacote legislativo prevê mecanismos para agilizar a Justiça, incluindo a possibilidade de recorrer a magistrados e oficiais aposentados, bem como à bolsa de juízes de substituição.

“Vamos criar e ter juízo de comércio e estamos a prever, por exemplo, a criação desse juízo de instalação na ilha do Sal, que é para dar resposta à demanda na ilha. Elevamos a comarca de categoria de acesso final, pela importância que a ilha do Sal tem”, apontou.

“Quando aprovamos o pacote recentemente, a nossa intenção e a visão do Governo é arranjar mecanismos para que se possa driblar os processos que estão pendentes nos tribunais, sendo que temos processos com 5, 10, 15, 20 ou mais anos para os tribunais”, acrescentou.

A governante destacou também iniciativas voltadas para a Justiça administrativa, com o objectivo de melhorar a relação entre o Estado e os cidadãos, e revelou que está em discussão no Parlamento a Lei de Arbitragem Sucessória, que pretende reduzir conflitos familiares e encaminhar processos pendentes para o Centro de Mediação e Arbitragem.

“Como sabem, as sucessões com a morte em Cabo Verde, isso tornou-se um problema de conflitos entre familiares e já estamos a resolver isso, via Arbitragem Sucessória”, disse.

Outro pilar considerado essencial é a formação e capacitação contínua dos operadores judiciais, e nesse sentido, anunciou o funcionamento para breve do Centro de Estudos Jurídicos e Judiciários, que irá assegurar formação inicial e contínua a magistrados, oficiais de justiça, conservadores, notários e outros profissionais do sector.

Joana Rosa reafirmou, por fim, a confiança de que as medidas implementadas permitirão apresentar resultados já no próximo ano, tornando a Justiça cabo-verdiana mais célere, eficaz e próxima do cidadão.

AV/ZS

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