Ministra da Justiça assegura que PCFR dos Registos e Notariado está em fase avançada

Cidade da Praia, 13 Mar (Inforpress) – A ministra da Justiça, Joana Rosa, afirmou hoje que o Governo está a trabalhar na implementação do Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) do sector dos Registos e Notariado, assegurando que o processo se encontra em fase avançada.

“Estamos a trabalhar no PCFR dos registos notariado, neste momento estamos avançados. Mas como sabem, temos um quadro legal que temos que respeitar, estamos nesta lógica de negociar também com outros departamentos, designadamente a Administração Pública, o Ministério das Finanças”, afirmou.

A governante salientou que o objectivo é conferir maior dignidade à classe e melhorar as condições profissionais dos trabalhadores do sector, sublinhando que a valorização dos recursos humanos é uma das prioridades do Ministério da Justiça.

“A ministra, como costumo dizer, sou a primeira sindicalista”, afiançou, defendendo a importância da moralização dos serviços, da capacitação profissional e da criação de melhores condições de trabalho.

Joana Rosa deu esta garantia durante o acto de inauguração do terceiro Cartório Notarial da Praia, hoje, em Achada São Filipe, que visa reforçar a prestação dos serviços dos Registos, Notariado e Identificação e aproximá-los dos cidadãos e das empresas.

As declarações da ministra surgem num momento em que o pessoal dos Registos, Notariado e Identificação (RNI) ameaça retomar a greve suspensa em Dezembro, caso o Governo não cumpra os compromissos assumidos no memorando de entendimento.

Em causa está a nova proposta do PCFR que o sindicato acusa de promover uma “desvalorização” em vez da valorização salarial prometida.

Segundo o sindicalista Victor Veiga, representante dos trabalhadores, a versão do PCFR apresentada pelo Ministério da Justiça não satisfaz as expectativas nem respeita o acordo assinado, referindo que um dos pontos críticos se prende com o salário de ingresso para conservadores e notários.

Para além das questões salariais, o sindicato aponta o incumprimento do calendário negocial, assinalando que de acordo com o memorando de entendimento de 05 de Dezembro de 2025, a versão final do documento deveria ter sido concluída até ao final de Fevereiro.

No entanto, estabeleceu o dia 15 de Março como o limite para alcançar uma versão consensualizada entre os trabalhadores e o Ministério da Justiça.

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