Maio: Nova política fiscal permite redução de até 50% nas dívidas do IUP

Porto Inglês, 13 Mar (Inforpress) – A Câmara Municipal do Maio anunciou hoje a entrada em vigor da Política Fiscal 2026, com medidas extraordinárias destinadas a facilitar a regularização de dívidas do Imposto Único sobre o Património (IUP) acumuladas até 31 de Dezembro de 2023.

Segundo nota da autarquia da ilha, a iniciativa prevê reduções significativas no valor das dívidas, bem como o perdão total dos juros e encargos, criando condições favoráveis para que os contribuintes regularizem a sua situação fiscal.

Entre as medidas previstas, os munícipes que optarem pelo pagamento imediato poderão beneficiar de uma redução de 50% sobre o valor da dívida, além do perdão total (100%) dos juros e encargos acumulados.

No caso de pagamento parcelado, será aplicada uma redução de 30% sobre o valor da dívida, com perdão de 100% dos juros, permitindo ainda o pagamento em até 12 prestações, com um valor mínimo de dois mil escudos por prestação.

A política fiscal estabelece também um regime progressivo de redução de juros e encargos ao longo de 2026, como forma de incentivar a regularização antecipada das dívidas. Assim, será aplicada uma redução de 100% dos juros até Junho, 75% até Agosto, 50% até Outubro e 25% até Dezembro.

Com esta política, a autarquia pretende incentivar a regularização fiscal, reforçar a arrecadação municipal e promover práticas ambientalmente sustentáveis no concelho.

RL/ZS

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