“Ministério Público exerce funções com imparcialidade e em conformidade com a lei” - procurador-geral da República

Cidade da Praia, 20 Jul (Inforpress) -  O procurador-geral da República declarou hoje que o Ministério Público exerce as suas funções com imparcialidade e em conformidade com a lei, assegurando que todos os cidadãos são tratados de forma igual perante a justiça.

Luís José Landim falava à imprensa ao ser questionado sobre as declarações do primeiro-ministro que classificou o processo em que foi acusado de alegados ilícitos criminais como “um atentado e uma tentativa de golpe de Estado”.

A acusação está relacionada com factos alegadamente ocorridos durante o período em que Francisco Carvalho presidiu à Câmara Municipal da Praia, entre 2020 e 2024, envolvendo crimes como atentado contra o estado de direito, falsificação de documentos públicos, recebimento indevido de vantagem, peculato e violação de normas de execução orçamental. 

“Devo dizer que reações dessas são normais. Assim como há reações de outras pessoas que são acusadas também diariamente. A nível judiciário, dezenas de pessoas são acusadas diariamente, dezenas de pessoas são julgadas e condenadas, mas, só se sabe quando se trata de certos setores sociais”, afirmou.

Segundo explicou, o Ministério Público apenas faz o seu trabalho de investigação quando existem indícios fortes de que alguém praticou um crime, cabendo aos tribunais apreciar o processo em diferentes fases.

“Naturalmente que a Justiça faz o seu trabalho nos termos do quadro legal criado em Cabo Verde, e não a bel-prazer dos magistrados ou do Ministério Público”, reforçou.

A duração das investigações, acrescentou, depende da complexidade de cada processo e da natureza dos elementos de prova disponíveis, pelo que, frisou, não é possível comparar diretamente casos distintos apenas com base na sua exposição pública.

“Quando se faz o trabalho, naturalmente as pessoas reclamam. Portanto, reagem, e isso quer dizer que a sociedade está viva e, como disse, a liberdade de expressão existe e há mecanismos próprios para as pessoas se defenderem, e não é na praça pública”, advertiu.

Em relação às declarações do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder), que defende a escolha do procurador-geral da República por concurso público, afirmou que é impossível, justificando que o quadro legal não permite que seja por este meio.

“Corria-se o risco de ter lá pessoas que não têm o perfil, porque podem ser extremamente competentes, mas irá faltar o perfil de ser magistrado de Procuradoria Geral da República”, considerou, acrescentando que o atual quadro constitucional não prevê a realização de concurso público para este cargo.

Luís José Landim assegurou ainda que sempre exerceu as suas funções “com serenidade, firmeza e respeito pela lei” ao longo de mais de três décadas de magistratura.

Realçou que o seu mandato terminou há um ano e nove meses e que aguarda desde essa data a nomeação do seu sucessor.

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