Mais de 20 mil jovens em situação militar irregular nos últimos cinco anos - ministra

Cidade da Praia, 25 Jul (Inforpress) – A ministra da Defesa, Janine Lélis, revelou hoje que mais de 20 mil jovens encontram-se em situação militar irregular nos últimos cinco anos, sublinhando a necessidade de actualização da legislação vigente sobre o serviço militar obrigatório.

As declarações da ministra surgiram em resposta a uma notícia do jornal "A Nação" sobre a alegada nomeação de um "compelido" como director nacional da Defesa.

Janine Lélis começou por explicar que, apesar de o serviço militar obrigatório ser um dever constitucional desde 1978, o Estado não tem capacidade para absorver todos os jovens que completam 18 anos para prestar este serviço.

“A situação militar irregular é de mais de 20 mil jovens neste país, só em relação aos últimos cinco anos,” afirmou, sublinhando que esta elevada quantidade de jovens fora da regularidade militar evidencia uma legislação que precisa “urgentemente ser revista”.

A ministra informou que a lei actual, datada de 1993, estabelece que jovens em situação militar irregular não podem aceder a emprego público, o que, frisou, “cria um problema grave e injusto para milhares de cidadãos".

“Se se acha que se deve fazer justiça em relação a uma pessoa, a pergunta que fica é: é razoável isto quando nós sabemos da inadequação total desta lei?” questionou.

Entretanto, Janine Lélis assegurou que o Governo está a trabalhar num estudo para actualizar esta legislação, procurando garantir “justiça geral” e condições mais adequadas para todos os jovens, sem prejudicar o acesso ao emprego público.

“É verdade que há alguma discriminação positiva para aqueles que prestam o serviço militar obrigatório, como, por exemplo, preferência em concursos ligados a questões de segurança, como para a Polícia Nacional, agentes prisionais e outros”, reconheceu.

Sobre a nomeação do director nacional da Defesa, Janine Lélis esclareceu que o indivíduo já actuava como inspector geral de Defesa e que a solução para situações como esta passa pela revisão da lei, evitando assim impedir o acesso ao emprego público.

ET/CP

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